Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 865 Registra-se que a inventariante do espólio declarou que o representado faleceu em16/05/2015, sendo genitora e única herdeira do de cujus (ID. b6da491), bem como juntou certidão de óbito (ID. c8853e7) e certidão negativa de dependentes do INSS (ID. 7e4fe47). Ressalta-se que a 1ª reclamada (APX Engenharia e Serviços Ltda.), que se encontra em lugar INCERTO E NÃO SA

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 856 Consta da inicial que o espólio-autor foiadmitido pela1ª reclamada (APX Engenharia e Serviços Ltda.), em 07/04/2014 para exercer a função de Oficial Pleno, eque sempre laborou nas dependências da 2ª ré (Design Hotel Linhares SPE Ltda.), com salário mensal de R$1.212,20 (mil duzentos e doze reais e vinte centavos), sendo dispensado sem justa causa, cumprindo aviso

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA 853 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA. DONO DA OBRA. SÚMULA Nº 40 DO TRT DA 17ª REGIÃO. Pela PODER JUDICIÁRIO jurisprudência consolidada deste Regional, o dono da obra também JUSTIÇA DO TRABALHO será responsável pelos encargos trabalhistas, cujo objeto principal seja a prestação

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 249 Acórdão Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio de) ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES) ADVOGADO RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL(OAB: 8890/ES) ADVOGADO JAMILLI FANTIN CALMON(OAB: 24254/ES) RECORRIDO ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO VICTOR VIANNA FRAGA(OAB: 7848/ES) RECORRIDO

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 862 INVENTARIANTE: MARIA FRANCO ALVES RECORRIDOS: APX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.; DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA.; ECO101 1.RELATÓRIO CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante (Espólio de Rafael Franco de Jesus) em

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2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 245 Intimado(s)/Citado(s): PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Como não existe no - APX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA acórdão embargado qualquer vício a ser sanado, tampouco matéria carecendo de prequestionamento, devem os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada ser desprovidos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001030-54.2015.5.17.0161 EMBARGA

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 836 Constata-se que foi declarada a confissão ficta pela 2ª reclamada (Design Hotel Linhares SPE Ltda.), visto que deixou de comparecer em audiência na qual prestaria depoimento pessoal sob expressa cominação da pena de confissão (ID. 8fc0r8a). Em razões recursais de ID. 78c9e04, o espólio-reclamante pugna pela reforma da r. decisão no tocante à responsabilidade su

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio de) ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES) ADVOGADO RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL(OAB: 8890/ES) ADVOGADO JAMILLI FANTIN CALMON(OAB: 24254/ES) RECORRIDO ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO VICTOR VIANNA FRAGA(OAB: 7848/ES) RECORRIDO APX ENGENHA

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 845 declarando a revelia da 1ª ré (APX Engenharia e Serviços Ltda.), de Rodovias S/A) reitera a preliminar da ilegitimidade passiva ad considerou verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial em causam, e, quanto ao mérito, pugna pela manutenção da sentença face da mesma e declarando a confissão ficta da 2ª reclamada que afastou sua responsabilidade sub

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 854 da CCT mencionada e honorários advocatícios, concedendo, ainda, ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. A Origem entendeu que os autos não reúnem elementos suficientes para declarar a responsabilidade solidária e/ou subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas (Design Hotel Linhares SPE Ltda. e ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, respcetivamente), julgando t