TRT17 25/05/2018 -Pág. 249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2482/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
249
Acórdão
Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio
de)
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA
PIMENTEL(OAB: 8890/ES)
ADVOGADO
JAMILLI FANTIN CALMON(OAB:
24254/ES)
RECORRIDO
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RECORRIDO
APX ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
RECORRIDO
DESIGN HOTEL LINHARES SPE
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RECLAMADA (DESIGN
HOTEL
Intimado(s)/Citado(s):
LINHARES
SPE
LTDA).
CONTRADIÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Como não existe no
- DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA
acórdão embargado qualquer vício a ser sanado, tampouco matéria
carecendo de prequestionamento, devem os embargos de
declaração opostos pela 2ª reclamada ser desprovidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001030-54.2015.5.17.0161
1. RELATÓRIO
EMBARGANTE: DESIGN HOTEL LINHARES SPE - LTDA
EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO (ID. e741017) - TRT 17ª.
REGIÃO; ESPÓLIO DE RAFAEL FRANCO DE JESUS
(INVENTARIANTE: MARIA FRANCO ALVES)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª Reclamada
(DESIGN HOTEL LINHARES SPE - LTDA) em face do v. acórdão
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
(ID. e741017).
O Embargante alega contradição no v. acórdão no que tange a
presunção de veracidade conseqüente da confissão ficta, afirmando
ser apenas relativa.
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