Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 VITORIA, 24 de Outubro de 2018 31 Satisfeito o preparo - fl(s)./Id d56f945, e741017, 80e9550 e 658d3ec. MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Desembargador Federal do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E Decisão Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio de) ADV

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 835 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Acórdão Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio de) ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI(OAB: 10838/ES) ADVOGADO RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL(OAB: 8890/ES) ADV

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1. RELATÓRIO 254 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª Reclamada (DESIGN HOTEL LINHARES SPE - LTDA) em face do v. acórdão (ID. e741017). O Embargante alega contradição no v. acórdão no que tange a presunção de veracidade conseqüente da confissão ficta, afirmando ser apenas relativa. 2.1. CONHECIMENTO Declara que não houve prova

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 847 05/10/2012) Assim, em uma verificação preliminar das pressupostos processuais, emerge a legitimidade da 3ª reclamada. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 3ª reclamada em contrarrazões. 2.3.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA.. DONO DA OBRA. SÚMULA Nº 40 DO TRT DA 17ª REGIÃO.

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2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 241 (INVENTARIANTE: MARIA FRANCO ALVES) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª Reclamada COMPETÊNCIA: 1ª TURMA (DESIGN HOTEL LINHARES SPE - LTDA) em face do v. acórdão (ID. e741017). O Embargante alega contradição no v. acórdão no que tange a presunção de veracidade co

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 863 Ressalta-se que foi declarada a revelia da 1ª ré (APX Engenharia e Serviços Ltda.), considerando verdadeiros os fatos articulados na inicial, e se encontra em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Constata-se que foi declarada a confissão ficta pela 2ª reclamada (Design Hotel Linhares SPE Ltda.), visto que deixou de comparecer em audiência na qual prestaria depoimento pesso

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2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 839 (ID. 7e4fe47). Defendeu que a relação jurídica firmada com a 1ª ré foi a de Ressalta-se que a 1ª reclamada (APX Engenharia e Serviços Ltda.), prestação de serviço de atividade de suporte da obra, afastando-se que se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, foi de sua atividade-fim. Subsidiariamente, suscita ausência de considerada revel, presumindo-se verda

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2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 255 presunção de veracidade conseqüente da confissão ficta, afirmando ser apenas relativa. Declara que não houve prova no sentido da prestação de serviços, mas, somente do que já era incontroverso nos autos, sendo, portanto, a prestação dos serviços do reclamante para a 2ª reclamada, ora embargante. Afirma que a prova testemunhal trazidas aos autos, em que se emba

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2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 250 Declara que não houve prova no sentido da prestação de serviços, mas, somente do que já era incontroverso nos autos, a prestação dos serviços do reclamante para a 2ª reclamada, ora embargante. Afirma que a prova testemunhal trazidas aos autos, em que se embasou o v. acórdão, não reúne elementos suficientes para declarar a responsabilidade solidária ou subsidi�

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2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 253 EMBARGANTE: DESIGN HOTEL LINHARES SPE - LTDA EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO (ID. e741017) - TRT 17ª. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK REGIÃO; ESPÓLIO DE RAFAEL FRANCO DE JESUS (INVENTARIANTE: MARIA FRANCO ALVES) Relator ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Acórdão Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17