TRT17 27/03/2018 -Pág. 844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Processo Nº RO-0001030-54.2015.5.17.0161
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
RAFAEL FRANCO DE JESUS (Espólio
de)
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
GABRIELI(OAB: 10838/ES)
ADVOGADO
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA
PIMENTEL(OAB: 8890/ES)
ADVOGADO
JAMILLI FANTIN CALMON(OAB:
24254/ES)
RECORRIDO
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RECORRIDO
APX ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
RECORRIDO
DESIGN HOTEL LINHARES SPE
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
RECURSO
- APX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
844
ORDINÁRIO
DO
ESPÓLIO-AUTOR.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA
RECLAMADA. DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA. DONO DA
OBRA. SÚMULA Nº 40 DO TRT DA 17ª REGIÃO. Pela
PODER JUDICIÁRIO
jurisprudência consolidada deste Regional, o dono da obra também
JUSTIÇA DO TRABALHO
será responsável pelos encargos trabalhistas, cujo objeto principal
seja a prestação de serviços ligados à consecução da atividade fim
do dono da obra, mormente quando esta atuar na construção civil e
incorporação como no caso em tela.
PROCESSO nº 0001030-54.2015.5.17.0161 (RO)
RECORRENTE: ESPÓLIO DE RAFAEL FRANCO DE JESUS
INVENTARIANTE: MARIA FRANCO ALVES
RECORRIDOS: APX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.;
1.RELATÓRIO
DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA.; ECO101
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante (Espólio
de Rafael Franco de Jesus) em face da sentença prolatada ao ID.
d56f945, na qual a Origem rejeitou as preliminares de ausência de
documento essêncial levantada pela 2ª ré e de ilegitimidade passiva
suscitada pela 2ª e 3ª reclamadas (Design Hotel Linhares SPE Ltda.
e ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, respectivamente), e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117205