Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5665 aplicada. ?????????Causas de aumento e diminui??o de pena ?????????Na terceira fase de aplica??o da pena, verifico que n?o h? causas de aumento a serem consideradas. ?????????Por outro lado, tamb?m n?o vislumbro causas de diminui??o de pena. ?????????Assim, inexistindo outras causas mitigadoras ou exasperadoras da pena, fixo para o r?u MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR , A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1275 militares que realizaram a abordagem no local do crime, os quais ratificaram em ju?zo seus depoimentos colhidos na fase policial. No seu interrogat?rio, a apelante negou a autoria dos crimes e colocou a culpa toda na sua filha, alegando que a droga e todos os apetrechos encontrados seriam apenas de propriedade de sua filha, vers?o que n?o convenceu o magistrado a quo, que a condenou pela pr?tica dos cri

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5662 UTILIZADA POR LUIA PARA ATIRAR CONTRA OS POLICIAIS; QUE AFIRMA QUE AS MUNI??ES DE FUZIL CALIBRE 762 ENCONTRADAS PERTENCEM?JUNIOR DOIDO E SERIAM NEGOCIADAS EM TROCA DE DROGAS [...] (fls. 28-29 dos autos do IPL apenso). ?????????O que foi corroborado pelo denunciado BIELSON CORREA FARIAS, tamb?m perante a Autoridade policial, o qual narrara (fls. 30-31 dos autos do IPL apenso): [...] QUE AFIRMA QUE AS

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5663 acusado sobre o/a infante (autoria). No ponto, quanto a ECLES verifico que n?o restou configurado que J.R.M. tenha praticado os fatos apurados nos autos com ele ou que ele a induzido ? pratic?-los, mormente considerando-se que a menor seria esposa/companheira de ?J?NIOR DOIDO?, o qual, segundo consta dos autos, seria o chefe. ?????????Assim, n?o havendo provas de que o denunciado ECLES FERREIRA BARB

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2738 ?????????Nos termos do supramencionado dispositivo legal, ?Quando o agente, mediante uma s? a??o ou omiss?o, pratica dois ou mais crimes, id?nticos ou n?o, aplica-se-lhe a mais grave das penas cab?veis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto at? metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a a??o ou omiss?o ? dolosa e os crimes concorrentes result

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 evidΩncia, o limite da pena imposta no juφzo de origem. Precedentes do STJ. 3 - CRIME DE RESIST╩NCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM IDENTIFICA╟├O SUPRIMIDA. ABSOLVI╟├O. A violΩncia ou am

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 265 RELATOR (A): DESEMBARGADORA V?NIA L?CIA SILVEIRA DECIS?O MONOCR?TICA ???????????Trata-se de Conflito Negativo de Compet?ncia suscitado pelo Ju?zo de Direito da 2? Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA, em raz?o de decis?o declinat?ria de compet?ncia emanada do Ju?zo de Direito da 4? Vara Criminal daquela mesma Comarca, para processamento e julgamento do feito de n.? 0005361-62.2013.8.14.0006. ?????

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 a reprimenda corp≤rea. APELA╟├O CONHECIDA E DESPROVIDA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELA╟├O CRIMINAL

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 afirmam que estavam no local a convite daquele para experimentar uma erva com gosto diferente que lhes foi fornecida gratuitamente, e a quantidade de droga apreendida, a conclusπo efetivamente Θ de que destinava-se ao comΘrcio, sendo irrelevante o fato de ser usußr

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 OTANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. APOS, CONCLUSO S. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE JUNHO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORG ES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157330-19.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 2685 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : APCEG REQUERIDO : EA DESPACHO : AUTOS DE N 201501573300 DESPACHO OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, CRI