Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2498 encontram presos at? esta data. ?????????Den?ncia recebida ? fl. 06 dos autos, na qual foi designada audi?ncia de instru??o e julgamento, sendo os acusados devidamente citados ?s fls. 26, 28,30, 33 e 35. ?????????O acusado IAN GABRIEL DO NASCIMENTO TAVARES, por meio de advogado habilitado, apresentou Resposta Escrita ?s fls. 42/45. Demais acusados, assistidos pela Defensoria P?blica, apresentaram ?s f

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3949 REQUERIDO:FAZENDA RIBANCEIRA LTDA ME Representante(s): OAB 18903 - DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 14035 - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que delegou poderes e atribuições ao Diretor de Secretaria, para a prática de atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, uso

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3045 CRIME DE ROUBO IMPR?PRIO MAJORADO ?????????II.1.1 - Da materialidade ?????????A materialidade do crime de corrup??o de menor e do crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas, ocorrido no estabelecimento comercial ?MINIBOX ARTHUR? est?o comprovados nos autos por meio das imagens das c?meras de seguran?a dos estabelecimentos comerciais e das declara??es da v?tima/testemunha prestadas em ju?zo. ????

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2502 vez que, com base nas provas colhidas durante a instru??o processual, restou comprovado que os acusados praticaram pelo menos seis crimes de roubo majorado, e, pelas condi??es de tempo, lugar, maneira de execu??o e des?gnios, deve ser reconhecida a continuidade delitiva. ?????????? ?????????Pelo exposto, reconhe?o aplic?vel o crime continuado, previsto no art. 71 do C?digo Penal brasileiro. ?????????N

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3093 do fog?o que estava na resid?ncia a r? e outra mo?a e o sr. Marcos ... ???????No mesmo sentido foi o depoimento de FERNANDO MAX DA CRUZ PINTO e MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA. ???????A adolescente BEATRIZ FERREIRA DA CUNHA relatou em Ju?zo que a droga era da r? e que a adolescente ? usu?ria de maconha desde os 12 anos. ???????O/a r?/u NUBIA, que na ?poca dos fatos era menor de 21 anos de idade, em se

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3525 de CARLITO PEREIRA QUEIROZ, em alega??es finais (fls.165/171), pugnou pela absolvi??o do acusado, pela manifesta inoc?ncia e absolvi??o pela aus?ncia de provas, nos termos dom art. 386, II, V e VII do CPP. ???????????Os autos vieram conclusos para senten?a. ???????????? o relat?rio. ???????????Decido. 2. FUNDAMENTA??O ??????????Cuida-se de a??o penal intentada em desfavor de CARLITO PEREIRA QUEIRO

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2501 calibre 32 utilizado neste roubo foram os r?us Neyvison e Joao Max; ?????????- que o adolescente envolvido na a??o era seu irm?o, de 17 anos da idade, e que tentou persuadi-lo a desistir de participar do crime, mas ele insistiu; ?????????O acusado JOAO MAX DA SILVA SANTIAGO, interrogado em ju?zo: ?????????- CONFESSOU os termos da acusa??o; ?????????- confirmou que participou do roubo do ve?culo ONIX,

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1981 aumenta-se de 1/3 (um ter?o) at? metade:?(Reda??o dada pela Lei n? 13.654, de 2018, com vig?ncia a partir de 24.4.2018) I - ?- se a viol?ncia ou amea?a ? exercida com emprego de arma; (revogado). ??????????????????II - se h? o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a v?tima est? em servi?o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst?ncia. IV - se a subtra??o for de ve?culo automotor

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5859 sido retirados do estabelecimento comercial por seus comparsas, portanto, configurada a invers?o da posse. O RMP aduziu que no caso em comento tamb?m est? presente a causa de aumento do ?1? do art. 155 do CPB, visto que o furto se deu durante a madrugada no hor?rio de repouso das pessoas desta comunidade, estando ainda comprovadas as qualificadoras do concurso de pessoas e destrui??o de obst?culos para

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3047 v?, analisando as provas dos autos, notadamente o depoimento da testemunha ouvida em ju?zo, resta duvidosa a autoria desse delito imputado ao acusado, n?o ficando cabalmente demonstrado que o delatado teria realmente violado o sistema de seguran?a local para que assim pudesse afanar os bens que l? estavam, nada havendo com for?a probante suficiente para embasar um decreto condenat?rio, raz?o pela qual