Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 OSICAO DO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCEDO A ATENUACAO DA PENA IMPOSTA E M 06 (SEIS) MESES, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO UTILIZOU DE UMA ARMA E CONTOU COM A AJUDA DE UM COMPARSA, CONFORME OS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL PATRIO, AUMENTO A

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TOTALIZANDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DEIXO DE R ECONHECER EM FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PO RQUANTO A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. CONDENO O REU, AI NDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 OS O QUE FOI ASFIXIADA ATE A MORTE, SEM MEIOS PARA REVIDAR AS AGR ESSOES. NO ENTANTO, TAL FATO JA FOI UTILIZADO PARA QUALIFICAR O C RIME, ASSIM, EVITO A DUPLA IMPUTACAO E DEIXO DE VALORAR A CIRCUNS TANCIA. NADA A SER CONSIDERADO EM RELACAO AOS CRIMES DE OCULTACAO DE CADAVER E CORRUPCAO DE MENOR. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUENCI AS DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, SAO

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ONFESSOU A AUTORIA DO CRIME. SALIENTOU, AINDA, QUE O REU INFORMOU QUE A ARMA UTILIZADA NO ROUBO ESTAVA EM SUA RESIDENCIA, OCASIAO EM QUE OS POLICIAIS SE DIRIGIRAM ATE LA E APREENDERAM O ARTEFATO. A VITIMA, POR SUA VEZ, RECONHECEU O ADOLESCENTE, COMO SENDO UM D OS AUTORES DO CRIME. NA DELEGACIA DE POLICIA, O REU CONFESSOU APE NAS O CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO, NEGANDO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NA DENUNCIA, DE FORMA INDUBITAVEL, RECAINDO A AUTORIA NA PESSOA D O DENUNCIADO WILLIAM JANUARIO MIRANDA. 29. EMANA, TAMBEM, INDUVID OSA, A MATERIALIDADE DA CONDUTA CRIMINOSA IMPUTADA AO DENUNCIADO, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE DE INSTRUCAO CRIMINAL. 30. INAF ASTAVEL, DAI, A MEU VER, A NECESSIDADE DE PROLACAO DE DECRETO CON DENATORIO RELATIVAMENTE A ESTE, JA QUE AUSEN

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AL, DIANTE DE SEUS AMIGOS, FAMILIARES E VIZINHOS, NAO MERECENDO V ALORACAO APARTADA NOS AUTOS. NAO HA ELEMENTOS PARA VALORACAO DA P ERSONALIDADE DA ACUSADA, JA QUE ESTA DEVE SE FUNDAMENTAR EM ELEME NTOS CONCRETOS, DADOS TECNICOS, ELABORADOS POR PROFISSIONAIS CAPA CITADOS PARA ESTE FIM. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQU ENCIAS: OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS SAO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/10 (UM DECIMO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SI TUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SER A DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO) , CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETO RIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. 1.2)

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 OSSE CONSUMADO. QUE A VITIMA VISAVA EVITAR PREJUIZO POIS JA HAVIA EMITIDO NOTA FISCAL. QUE O VALOR DA MERCADORIA FOI ALTERADO PARA MAIS. QUE VOLTOU AO LOCAL DO CRIME NA INTENCAO DE CANCELAR A COM PRA. NO QUE SE REFERE A VALIDADE DA CONFISSAO DO AUTOR DO CRIME E M JUIZO, A ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS E NO SENTID O DE QUE: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONATO. I -

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 106/107. REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM INQ UIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS E DE ACUSACAO E 03 (TRES) TESTEMUNH AS DE DEFESA. ATO CONTINUO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGA DO, POR MEIO DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIO-VISUAL. EM SEDE DE ALEG ACOES FINAIS ORAIS, O REPRESENTANTE DO PARQUET PUGNOU PELA IMPROC EDENCIA DA DENUNCIA, TENDO EM VISTA QUE A P

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O FOI SUBTRAIDO NENHUM BEM DA VITIMA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT RO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM ANALISE. ASS IM, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, MAIS O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FA SE, NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DE PEN