TJGO 05/07/2019 -Pág. 1686 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019
Publicação: segunda-feira, 08/07/2019
OTANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. APOS, CONCLUSO
S. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE JUNHO DE 2019. GUSTAVO COSTA BORG
ES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157330-19.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 2685
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: APCEG
REQUERIDO
: EA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 201501573300 DESPACHO OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL,
CRISTIOMARIO SOUSA MEDEIROS, SOLICITANTE DAS ORDENS, PARA, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS RESULTADOS DAS DILIGENCIAS
REALIZADAS, BEM COMO, INFORME SE HA INQUERITO OU ACAO PENAL RELAT
IVO AOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. COM A RESPOSTA, VISTA AO MI
NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE NA TRAMITACAO DOS
AUTOS. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE JUNHO
DE 2019. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 406203-32.2016.8.09.0128
: 3571
: REPRESENTACAO CRIMINAL
: DELEGACIA DE POLICIA
EM APURACAO
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
AUTOS DE N 201604062031 DESPACHO OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL,
CRISTIOMARIO SOUSA MEDEIROS, SOLICITANTE DAS DILIGENCIAS, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS RESULTADOS DAS DILIGEN
CIAS REALIZADAS, BEM COMO, SE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL INTERESSE
NA CONTINUACAO DAS INVESTIGACOES. COM A RESPOSTA, VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE NA TRAMITACAO DOS AUT
OS. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE JUNHO DE 2
019. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
6350-55.2018.8.09.0128
: 4484
: ACAO PENAL
: SALATIEL GARCIA DOS REIS
GILSON DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLEGIO MORAES GUALBERTO E ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 44851 GO - LEONNARDO LEMOS PRADO
41242 GO - MIRIA MAIRA CARVALHO DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201800063509 DECISAO ANTE A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA, VE
RIFICO QUE, NO CASO EM ANALISE, EM TESE, INCIDIRAO NOVAS DEFINICO
ES JURIDICAS AOS FATOS ORA DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATORIA. ASSI
M, EM DECORRENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS EM QUE SE DESENVOLVE
U A EMPREITADA CRIMINOSA, ATE ENTAO DESCONHECIDAS, ENTENDO QUE AS
CONDUTAS PRATICADAS PELOS ACUSADOS GILSON DE OLIVEIRA E SALATIEL
GARCIA DOS REIS, NAO PERMITIRAM A IMPUTACAO AO CRIME DESCRITO NO
ART. 316, DO CP (CONCUSSAO), CONFORME INDICADO NA DENUNCIA, VIST
O QUE, POSSIVELMENTE, OS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO DEMONST
RARIAM QUE O ACUSADO GILSON, EM TESE, PRATICOU O CRIME, DE CORRUP
CAO PASSIVA, JA QUE HA INDICIOS DE QUE TERIA ACEITADO VANTAGEM IN
DEVIDA DO ACUSADO SALATIEL, VISANDO APROVACAO DE PROJETO DE LEI E
M SUA BENESSE, SOB A PROMESSA DE REDUCAO DA MULTA FIXADA CONTRA A
VITIMA. NOUTRO TURNO, O ACUSADO SALATIEL TAMBEM TERIA PRATICADO
CRIME DIVERSO DA DENUNCIA, NO CASO, POSSIVEL TRAFICO DE INFLUENCI
A, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO PARAGRAFO UN
ICO, DO ART. 332, DO CP), VISTO QUE TERIA SOLICITADO OU EXIGIDO V
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