TRT10 24/05/2019 -Pág. 3702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
3702
34.2017.5.10.0801; 42.2017.5.10.0801">0001661-42.2017.5.10.0801; 0002885-
Citem-se os embargados, por meio de seus procuradores
49.2016.5.10.0801; 0003047-44.2016.5.10.0801; 0000691-
constituídos nos autos principais, via DEJT, para contestar os
42.2017.5.10.0801; 0002886-34.2016.5.10.0801, 000171-
embargos no prazo legal, nos termos dos artigos 679 do CPC,
93.2017.5.10.0801 e bem como no Juízo da 2° Vara do Trabalho
sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
desta Capital - TO, sob os números: 0002053-13.2016.5.10.0802 e
0002886-34.2016.5.10.0802.
Com a defesa, dê-se vista à Embargante para manifestação no
prazo de 10 dias.
Indefiro o pleito em relação aos processos 000205313.2016.5.10.0802 e 0002886-34.2016.5.10.0802, tendo em vista a
Após, conclusos para julgamento.
impossibilidade de apreciação de processo relativo a outra Unidade
Judiciária, bem como em relação ao processo 00017193.2017.5.10.0801, eis que não qualificada a parte demandada.
São aplicáveis ao caso as disposições do artigo 300 do CPC, o qual
exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o
perigo de dano.
No caso concreto, em que pese as alegações da embargante, pela
análise da inicial e documentos, não vislumbro, a princípio, que o
prosseguimento normal destes embargos de terceiro representaria
perigo de grave dano à embargante.
PALMAS, 8 de Maio de 2019
Ademais, a celeridade com que os processos tramitam neste Juízo
constitui mais um elemento a aconselhar, pelo menos, o aguardo da
manifestação da parte ré.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Destaco, ainda, que no caso concreto não há o perigo de
irreversibilidade dos efeitos da decisão (§3º do art. 300 do CPC).
Assim, INDEFIRO, a liminar vindicada, por não restarem
".
preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Certifique-se o ajuizamento dos embargos de terceiro nos autos
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
dos processos nºs 0003990-61.2016.5.10.0801; 0002884-
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
64.2016.5.10.0801; 0002978-12.2016.5.10.0801; 0000441-
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
09.2017.5.10.0801; 0003049-14.2016.5.10.0801; 0001668-
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
34.2017.5.10.0801; 42.2017.5.10.0801">0001661-42.2017.5.10.0801; 0002885-
desta Vara.
49.2016.5.10.0801; 0003047-44.2016.5.10.0801; 000069142.2017.5.10.0801; 0002886-34.2016.5.10.0801, que deverão ser
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
conduzidos à conclusão.
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Retifique-se o polo passivo para fazer constar os embargados
PALMAS, 24 de Maio de 2019.
indicados no ID 370a926.
Intime-se o Embargante, por seu procurador, via DEJT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134834
Edital
Processo Nº ET-0001950-38.2018.5.10.0801
EMBARGANTE
NADJA MARQUES LELIS
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
EMBARGADO
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP