Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3712 I. LTDA. - EPP - CNPJ nº 07.197.626/0001-89, executada no processo principal (nº 0002978-12.2016.5.10.0801). Os documentos de Ids 9bfe8ae e b9a34f4 não têm força probante o suficiente para provar a transferência da propriedade dos imóveis, PALMAS, 20 de Maio de 2019 que só se torna oponível a terceiros com o registro no Cartório de Imóveis competente. SUZIDARL

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3713 A segunda reclamada, embora regularmente citada (ID a7d55ad), não apresentou contestação aos embargos. Assim, rejeito a pretensão posta em Juízo e mantenho a penhora efetiva sobre os imóveis objeto dos embargos. É o RELATÓRIO. Passo a decidir. FUNDAMENTOS Da Desconstituição da Penhora A segunda reclamada, embora regularmente citada (ID a7d55ad), não apresent

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2996 PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da PODER JUDICIÁRIO - fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. JUSTIÇA DO TRABALHO Custas, pelos embargados, no importe de R$ 44,26, a teor do que dispõe o art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Transitada em julgado a presente decisão, a Secretaria deverá INTIMAÇÃO certificar essa circunstância no

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA(OAB: 24734/PB) CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP FLORISMAR PEREIRA DA GLORIA EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO(OAB: 2557/TO) DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO(OAB: 4682/TO) EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO 203 a revelia aplicando-lhes a confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art.344). A p

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 202 Da Desconstituição da Penhora A segunda reclamada, embora regularmente citada (ID c6384df), não apresentou contestação aos embargos, razão pela qual declaro Dispositivo a revelia aplicando-lhes a confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art.344). A parte embargante alegou ter adquirido de boa fé o imóvel de matr

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3681 um segundo momento processual, a fim de garantir a segurança do 49.2016.5.10.0801; 0003047-44.2016.5.10.0801; 0000691- patrimônio comum da autora e de resguardar seu direito inconteste 42.2017.5.10.0801; 0002886-34.2016.5.10.0801, que deverão ser de propriedade. conduzidos à conclusão. Ademais, requer seja determinada a suspensão das ordens que Retifique-se o p

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3711 autos do processo nº 0002978-12.2016.5.10.0801. A embargante Intimem-se a embargante e a primeira embargada, por seus formulou pedidos, juntou documentos e deu à causa o valor de procuradores, via DEJT. R$598,55. Intime-se a segunda embargada, por edital. O primeiro embargado apresentou defesa (ID 2f5d640), sobre a qual a embargante, embora concedido prazo, não se m

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 ADVOGADO CINEY ALMEIDA GOMES(OAB: 1181/TO) BANCO DA AMAZONIA SA FERNANDA RAMOS RUIZ(OAB: 1965/TO) RECLAMADO ADVOGADO 3164 absolver a ré BANCO DA AMAZÔNIA S.A. de qualquer condenação. Custas pela reclamante, no importe de R$840,00, calculadas sobre R$42.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica isenta, nos Intimado(s)/Citado(s): termos lei. - BANCO DA AMAZO

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 491744c proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Michelle Alves Cavalcante de Castro Marinho (JLF) , em 30 de março de 2022. DESPACHO 1780 Processo Nº ATSum-0002978-12.2016.5.10.0801 RECLAMANTE FLORISMAR PEREIRA DA GLORIA ADVOGADO EDWARDO NELSON

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Transitada em julgado a presente decisão, a Secretaria deverá 859 EMBARGANTE ADVOGADO ELISEU BARRETO DA SILVA LUCIANO DA CRUZ DINIZ(OAB: 7995/TO) CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO(OAB: 2557/TO) DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO(OAB: 4682/TO) certificar essa circunstância nos autos principais (Processo nº Intimem-