Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 724 Custas, pela embargante, no importe de R$ 44,26, a teor do que dispõe o art. 789-A, V, da CLT. SENTENÇA Transitada em julgado a presente decisão, a Secretaria deverá certificar essa circunstância nos autos principais (Processo nº 0003049-14.2016.5.10.0801) e trasladar cópia desta sentença. Intimem-se a parte embargante e a primeira embargada, por seus procurador

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 249 0003049-14.2016.5.10.0801 . Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos CONCLUSÃO Relator(a) Em face do exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento para determinar o desfazimento da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Tab. Erinaldo Nunes de Oliveira, DECLARAÇÃO DE VOTO nº 203, apto 401, Ed. Residencial Wonderfull, Bairro Cidad

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 463 (CONSTRUTORA D. I. LTDA) e os comprovantes de pagamento 0003049-14.2016.5.10.0801. Tudo nos termos do voto da feitos à Construtora (ID 814b3d0), aliados à ausência de qualquer Desembargadora Relatora e com ressalvas do Juiz Denilson restrição sobre o bem à época da avença (a penhora ocorreu Coêlho. Vencido o Des. Grijalbo Coutinho, que juntará declaraç�

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2986 Ministra DENISE ARRUDA (1126). Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA fundamentação. TURMA. Data do Julgamento 20/09/2007. Data da Publicação/Fonte ACÓRDÃO DJ 05.11.2007 p. 244). Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Como dito, este Colegiado tem prestigiado a Súmula 84 do C. STJ, Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima conform

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Processo Nº ETCiv-0001850-49.2019.5.10.0801 EMBARGANTE VIVALDO DE ARAUJO ABRANTES ADVOGADO BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA(OAB: 24734/PB) EMBARGADO CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP EMBARGADO ANALICE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA(OAB: 6943-B/TO) ADVOGADO FLAVIO FERREIRA SILVA(OAB: 5939/TO) ADVOGADO ANENOR FERREIRA SILVA(OAB: 3177/TO) 723 P

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 105 "EMBARGOS DE TERCEIROS. CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EFEITOS SOBRE A ACÓRDÃO PENHORA EFETIVADA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A regra geral estabelecida pelo art. 1.245, § 1º, do Código Civil, no sentido de que a transmissão da propriedade imóvel somente se aperfeiçoa com o registro imobiliári

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 245 ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO DO apenas em 2/5/2018), respaldam a tese de que o agravante é DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. 1. É assente na jurisprudência possuidor de boa-fé. desta Corte de Justiça que a celebração de compromisso de Cumpre ressaltar que o ato jurídico capaz de configurar fraude à compra e venda, ainda que não tenha sido le

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1720 Certifico que informei o resultado do julgamento dos presentes É o RELATÓRIO. Passo a decidir. autos, nos autos principais. FUNDAMENTOS Era o que havia a certificar. Da Desconstituição da Penhora Conclusão feita ao MM. Juiz da Vara do Trabalho, pelo Servidor Os embargados, embora regularmente citados, não apresentaram DANIEL DE ABREU NOLETO, em01 de fever

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 461 A Exma. Juíza SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES, da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, por meio da sentença de ID 0379a97, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados por VIVALDO DE ARAÚJO ABRANTES, manteve a penhora sobre PROCESSO n.º 0001850-49.2019.5.10.0801 - AGRAVO DE bem imóvel determinada na execuçã

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3681 um segundo momento processual, a fim de garantir a segurança do 49.2016.5.10.0801; 0003047-44.2016.5.10.0801; 0000691- patrimônio comum da autora e de resguardar seu direito inconteste 42.2017.5.10.0801; 0002886-34.2016.5.10.0801, que deverão ser de propriedade. conduzidos à conclusão. Ademais, requer seja determinada a suspensão das ordens que Retifique-se o p