Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 IDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93 , IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDAD E DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C OMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA J URISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIB

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OFICIO. 2. O EXAME DE OFICIO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INDICA QUE O DECRETO PRISIONAL CARECE DE FUNDAMENTACAO IDONEA. A PRIVACAO A NTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEV E ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, D A CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 XCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR E MBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QU E DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A P RESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UBLICA. COACAO ILEGAL NAO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PR IVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVEST E-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A ME DIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 9 3, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDA DE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFI

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CO NSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO PRESENTE CASO, A PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITO S E DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NOS CRIMES DE HOMICIDIO CONSUMADO E

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/07/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE ==========================================================================

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 29370-83.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WALISSON JUNIO RODRIGUES DA COSTA VITIMA : MARIA ABADIA DAS DORES ROD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MAF VITIMA : SP ADV IND : 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO 49973 GO - FELLIPE ANTUNES DE SOUZA LOURENCO DESPACHO : PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 111/114. INTIMEM-SE. JATAI, 1 9 DE DEZEMBRO DE 2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158075-02.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : A

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144321-90.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : PAULO DUTRA DA ROCHA VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N 201801443216 AUTOS N 799/18 NATUREZA: CARTA PRECATORI A CRIMINAL ORIGEM: COMARCA DE LEME-SP CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEO

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CRIMINAL ORIGEM: COMARCA DE SERRANOPOLIS-GO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, NO SEU INTEIRO TEOR. DESIGNO O DIA 19/02/2018 , AS 15:10 HORAS , PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA UVALNER FERREIRA DE ANDRADE, QUALIFICADA AS FLS. 03. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DEP RECANTE, INFORMANDO-O A DATA DA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. JATAI, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA