Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPO STOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 IVA, NOTADAMENTE, QUANDO OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2 - A PRISAO PREVENTIVA MOSTRA-SE NECESSARIA E ADEQUADA PELO RIS CO DE REITERACAO CRIMINOSA EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FA TO E AUSENCIA DE COMPROVACAO DE ENDERECO E DE TRABALHO, DEMONSTRA NDO INSUFICIENCIA DE CAUTELAR. 3 - EMBRIAGUEZ PATOLOGICA NAO EVID ENCIADA NOS AUTOS. 4 - INAPROPRIADA A ALEG

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 AL, JULGADO EM 31/08/2017, DJE 2346 DE 12/09/2017) EXPECAM-SE MAN DADOS DE PRISAO, APENAS PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR N 014/20 12, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTE DECISUM E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONC RETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO PRESENTE CASO, A PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDA DE CONCRETA DOS DELITOS E DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIAD A PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NOS CRIMES D

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DE 2018. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA - JUIZA SUBSTITUTA - NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 55341-96.2018.8.09.0149 883 FLAGRANTE/INQUERITO ROBERTO BRANDAO DE OLIVEIRA VALTER LUCAS FERREIRA DOS SANTOS WDSON ALEXANDRE RODRIGO DE LIMA ADV IND : 37220 GO - DEBORA VIDAL DE ALMEIDA ROCHA DESPACHO : ASSIM, EM QUE PESE OS INDICIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIAL

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/06/2018 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA SILVA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO : RENATO CESAR DORTA PINHEIRO =============================================

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PR OVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTE S DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINH A PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 RETADA. RECOLHIDO O VALOR DA FIANCA, MEDIANTE COMPROVACAO NOS AUT OS, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. AUTORIZO, DESDE JA, CASO SEJA NE CESSARIO, A SENHORA ESCRIVA ASSINAR O COMPETENTE ALVARA DE SOLTUR A, BEM COMO PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO. COM A CHEGADA DO INQU ERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA DESTE DECISUM.

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENC IA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PEL

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TITUIDA DO DIREITO ALEGADO. 3. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DE CISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE IN DICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCO