TRT10 24/05/2019 -Pág. 3683 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
93.2017.5.10.0801 e bem como no Juízo da 2° Vara do Trabalho
3683
sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
desta Capital - TO, sob os números: 0002053-13.2016.5.10.0802 e
0002886-34.2016.5.10.0802.
Com a defesa, dê-se vista à Embargante para manifestação no
prazo de 10 dias.
Indefiro o pleito em relação aos processos 000205313.2016.5.10.0802 e 0002886-34.2016.5.10.0802, tendo em vista a
Após, conclusos para julgamento.
impossibilidade de apreciação de processo relativo a outra Unidade
Judiciária, bem como em relação ao processo 00017193.2017.5.10.0801, eis que não qualificada a parte demandada.
São aplicáveis ao caso as disposições do artigo 300 do CPC, o qual
exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o
perigo de dano.
No caso concreto, em que pese as alegações da embargante, pela
análise da inicial e documentos, não vislumbro, a princípio, que o
prosseguimento normal destes embargos de terceiro representaria
perigo de grave dano à embargante.
Ademais, a celeridade com que os processos tramitam neste Juízo
constitui mais um elemento a aconselhar, pelo menos, o aguardo da
PALMAS, 8 de Maio de 2019
manifestação da parte ré.
Destaco, ainda, que no caso concreto não há o perigo de
REINALDO MARTINI
irreversibilidade dos efeitos da decisão (§3º do art. 300 do CPC).
Juiz do Trabalho Titular
Assim, INDEFIRO, a liminar vindicada, por não restarem
preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC.
Certifique-se o ajuizamento dos embargos de terceiro nos autos
dos processos nºs 0003990-61.2016.5.10.0801; 000288464.2016.5.10.0801; 0002978-12.2016.5.10.0801; 000044109.2017.5.10.0801; 0003049-14.2016.5.10.0801; 000166834.2017.5.10.0801; 0001661-42.2017.5.10.0801; 000288549.2016.5.10.0801; 0003047-44.2016.5.10.0801; 000069142.2017.5.10.0801; 0002886-34.2016.5.10.0801, que deverão ser
conduzidos à conclusão.
Retifique-se o polo passivo para fazer constar os embargados
indicados no ID 370a926.
Intime-se o Embargante, por seu procurador, via DEJT.
Citem-se os embargados, por meio de seus procuradores
constituídos nos autos principais, via DEJT, para contestar os
embargos no prazo legal, nos termos dos artigos 679 do CPC,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134834
Despacho
Processo Nº ET-0000791-26.2019.5.10.0801
EMBARGANTE
MABEL MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
EMBARGADO
ANALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANENOR FERREIRA SILVA(OAB:
3177/TO)
ADVOGADO
FLAVIO FERREIRA SILVA(OAB:
5939/TO)
EMBARGADO
JAIRON CARDOSO DA SILVA
EMBARGADO
MANOEL CONCEICAO SILVA
EMBARGADO
DEBORA DA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO
Marcio Augusto Monteiro Martins(OAB:
1655/TO)
EMBARGADO
VANDER SILVA LOPES
EMBARGADO
VALDIR NOQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
ADVOGADO
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
EMBARGADO
RAIMUNDO PEREIRA FREIRE
EMBARGADO
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP
EMBARGADO
MABEL MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
IGOR THIAGO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)
EMBARGADO
RAIMUNDO SOBRINHO RODRIGUES
PEREIRA