Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DILIGENCIAS REQUERIDAS, ABRA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MAN IFESTACAO. ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL (FL. 374 ITEM 3), DEC RETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE BENEVIDES ARAUJO DA SILVA, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM FACE DO SEU FALECIMENTO (FL. 337). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOI ANIA GO, 28 DE ABRIL DE 2017. CARLOS MAGNO CA

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 201700004853 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO MAND ADO DE INTIMACAO DE SENTENCA DE FL. 133. AINDA, JUNTE-SE A CERTID AO DE PUBLICACAO DA SENTENCA. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ANAL ISE DO RECURSO DE FL. 135. APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE JUNHO D E 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR. PROTOCOLO : 315604-49.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 1397 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KLENILTON NUNES CELESTINO VITIMA : ESTADO DESPACHO : AUTOS N. 201203156043 DESPACHO COM MANIFESTACAO FAVORAVEL DA REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 93), ACOLHENDO O PEDIDO DE FL. 87, CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO DE 120 (CENTO E VIN TE) DIAS PARA CONCLUI

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR. PROTOCOLO : 347282-43.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2632 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAPIDO ARAGUAIA INDICIADO : ANDRE DA SILVA REIS DESPACHO : AUTOS N. 201603472821 DESPACHO ATENDA AO PUGNADO PELA REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 61; OFICIE-SE. COM O LAUDO PERICIA L NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIA

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EM HONORARIOS. CONDENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. OFIC IE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (FL. 151) DANDO-LHE CIENCIA DO I NTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, PARA PROVIDENCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE G OIANIA GO, 08 DE AGOSTO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218247-64.2015

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NTIMACAO, QUANTO NECESSARIO (ARTIGO 396-A, DO CPP). AS EXCECOES ( SUSPEICAO, INCOMPETENCIA DE JUIZO, LITISPENDENCIA, ILEGITIMIDADE DE PARTE OU COISA JULGADA) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUA DAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL E FACA-SE CONCLUSAO. 14. CASO ALGUMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO C

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RTE OU COISA JULGADA) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APART ADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS A S EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL E FACA-SE CONCLUSAO. 12. CASO ALGUMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CPP SEJA ALEGADA NA RESPOS TA A ACUSACAO , OU SEJA, (I) A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA ILICITUDE DO FATO; (II ) A EXISTE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 COM EFEITO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA ESTA LIGADO AOS CHAMA DOS CRIMES DE BAGATELA OU DELITOS DE LESAO MINIMA, E QUE, SEGUNDO A DOUTRINA, RECOMENDA QUE O DIREITO PENAL, PELA ADEQUACAO TIPICA , SOMENTE INTERVENHA NOS CAOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDAD E, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACO ES JURIDICAS MAIS LEVES (PEQUENISSIMA RELEVAN

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TORIA , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA COMPARECER A AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTA COMARCA. E D ESNECESS ARIA A INTIMACAO DA DEFESA ACERCA DE AUDIENCIA DESIGNADA JUNTO AO JUIZO DEPREC ADO DESDE QUE TENHA SIDO INTIMADA DA EXPEDICAO DA C ARTA PRECATORIA (CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DO ITEM 18 A CIMA) , EM FACE DO DISPOSTO NA SUMULA N 273

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 INDICIADO : ANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS DANTAS VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N. 201603807513 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREEN CHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOE S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV OS E OBJETIVOS) E AS COND