TJGO 26/06/2017 -Pág. 773 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 315604-49.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1397
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: KLENILTON NUNES CELESTINO
VITIMA
: ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201203156043 DESPACHO COM MANIFESTACAO FAVORAVEL DA REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 93), ACOLHENDO O PEDIDO DE
FL. 87, CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO DE 120 (CENTO E VIN
TE) DIAS PARA CONCLUIR AS INVESTIGACOES, DEVENDO SEREM REALIZADAS
AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA APURACAO DA AUTORIA E MATERIALID
ADE DELITIVAS. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLIC
IA DE ORIGEM. APARECIDA DE GOIANIA GO, 02 DE JUNHO DE 2017. CARLO
S MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
: 407151-34.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 3074
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: BRUNO FERREIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604071510 DESPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL O PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUIR AS INVESTIGACOES, DEVENDO SERE
M REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA APURACAO DA AUTORIA
E MATERIALIDADE DELITIVAS, DENTRE ELAS AQUELAS REQUERIDAS PELA RE
PRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 13. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A
DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM. APARECIDA DE GOIANIA GO, 02 DE J
UNHO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 427059-77.2016.8.09.0011
: 22
: ACAO PENAL
: EDGARD DE SENA CARVALHO
THAIZA SOARES DE OLIVEIRA
WESLEY DOS SANTOS FERREIRA
WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604270599 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREEN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOE
S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV
OS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITI
MIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBI
LIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
(ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. DEIXO PARA ANALISAR A REP
RESENTACAO FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 48-50) APOS A
CITACAO DOS IMPUTADOS. 3. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O(S) CRIME(S
) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(
S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRADO(S) NO SPG; EM CASO NEGA
TIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAMINA A CERTIDAO E A INFORMA
CAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. 4. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TEN
HA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QU
ALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PA
RA AS INTIMACOES VIA DJE. 5. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PAR
A RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A
RTIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRA
ZO DE 60 DIAS). 6. VERIFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE OCUL
TA(M) PARA NAO SER(EM) CITADO(A)(S), O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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