TJGO 24/08/2017 -Pág. 422 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017
Publicação: sexta-feira, 25/08/2017
EM HONORARIOS. CONDENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. OFIC
IE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (FL. 151) DANDO-LHE CIENCIA DO I
NTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, PARA PROVIDENCIAS QUE ENTENDER
PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE G
OIANIA GO, 08 DE AGOSTO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 218247-64.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1072
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO BARCELOS DA CONCEICAO
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 41266 GO - THAMARIO EVERLEY CONRADO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502182470 DESPACHO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 108, NO
MEIO COMO DEFENSOR DATIVO, QUE DEVERA SER INTIMADO(A) DA NOMEACAO
E PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS: A) O (A) DR (A) . JAMYLE REZENDE GONZALES DO VALLE BARBOSA (O
AB - 37535 ) ; CASO NAO ACEITE O ENCARGO, SUCESSIVAMENTE, O (A) D
R (A) . JOSE EMILIO CASTRO SILVA JUNIOR OAB 38526 . APARECIDA DE
GOIANIA GO, 04 DE AGOSTO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA J
UIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 338443-29.2016.8.09.0011
: 2545
: ACAO PENAL
: POSTO BESSA
LAZARO ALVES PEREIRA JUNIOR
ACUSADO
: MAICON FERREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603384434 DESPACHO CERTIFIQUE A SERVENTIA SE A DEFESA
FOI INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS DO ACUSADO; EM
CASO NEGATIVO, INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 04 DE AGOSTO D
E 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
NR. PROTOCOLO
: 303115-38.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2314
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: FLAVIO SILVA DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603031159 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREEN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOE
S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV
OS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITI
MIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBI
LIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
(ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. DEFIRO OS REQUERIMENTOS F
ORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 58. CUMPRA-SE. 3. REVOGO
O DESPACHO DE FL. 55. 4. INTIME-SE A BRADESCO SEGUROS, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDERECO DECLINADO A FL. 58, PARA
QUE RETIRE O VEICULO APREENDIDO NOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS, S
OB PENA DE PERDIMENTO DO BEM. 5. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENH
A(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUA
LQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PAR
A AS INTIMACOES VIA DJE. 6. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (AR
TIGO 396 DO CPP), POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZ
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