TJGO 06/07/2017 -Pág. 475 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700004853 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO MAND
ADO DE INTIMACAO DE SENTENCA DE FL. 133. AINDA, JUNTE-SE A CERTID
AO DE PUBLICACAO DA SENTENCA. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ANAL
ISE DO RECURSO DE FL. 135. APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE JUNHO D
E 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173272-83.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DENIS PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
AUTOS N 201701732720 DE SPACHO ISENTO DE CUSTAS. DESENTRANHE-SE O
ALVARA DE SOLTURA (FL. 4 ) , E XPEDIDO PELO JUIZO DEPRECANTE PAR
A CUMPRIMENTO , DEVENDO O ACUSAD O DENIS PEREIRA DOS SANTOS SER P
OST O EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES O . AIND
A , INTIME -SE O REU ACERCA DA DECISAO DE FLS. 5 - 6 . CUMPRIDAS
AS DETERMINACOES SUPRA , O QUE DEVERA SE CERTIFICADO NOS AUTOS, I
NDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, DEVOLVA-SE AO D. JUIZO DEPREC
ANTE, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO,
30 DE JUNHO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
16810-35.2016.8.09.0011
132
ACAO PENAL
NAUDEA MENDONCA DE OLIVEIRA
WANDERSON EUSTAQUIO DE ANDRADE SILVA
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
FICAM OS DEFENSORES, DR. ROGÉRIO SILVA (OAB/GO 37.991) E DR. RAFA
EL DIAS BARBOSA (OAB/GO Nº 38.602), INTIMADOS À COMPARECEREM NA
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA PARA RETIR
AREM AS CERTIDÕES DE UHD EXPEDIDAS.
NR. PROTOCOLO
:
58164-40.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSANO LUIS DOS SANTOS FILHO
VITIMA
: INDIANARIA MONTES CAMPO
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201600581646 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREEN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOE
S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV
OS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITI
MIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBI
LIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
(ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. DEFIRO OS REQUERIMENTOS F
ORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 65, ITENS I E II. CUMPRASE. 3. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(
A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNT
ANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 4
. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR
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