Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 GUA RDADAS PARA CONTRAPROVA, COM A DEVIDA CERTIFICACAO NOS AUTOS (ART IGO 72 DA LEI N 12 961/2014), PARA QUE SEJAM INCINERADAS PELA AU TORIDADE POLICIAL ; 5) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE NO SINIC A PRESENTE COND ENACAO 6) DETERMINO QUE O DINHEIRO APREENDIDO EM PODER DO ACUSAD O SEJA TRANSFERIDO AO FUNAD, NOS TERMOS

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, CONCEDO AO SENTENCIADO O BENEFíCIO DE RECORRER EM LIBERDADE NO QUE TANGE àS SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS, EXPEçA-SE AUTORIZAçãO, MEDIANTE OFíCIO à AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE SEJAM INCINERADAS, NA FORMA DO ARTIGO 32 DA LEI DE DROGAS CONSIDERANDO A NãO COMPROVAçãO DA ORIGEM LíCITA DO DINHEIRO APREENDIDO, DECRETO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 A CARGO DO EMBARGANTE, OS QUAIS FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS R EAIS). NO TOCANTE AS CUSTAS, DEVE-SE OBSERVAR SUA ISENCAO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 4, I, DA LEI N. 9.289/96. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. ACREUNA, 05 DE ABRIL DE 2016. VIVIAN MARTINS MELO D UTRA. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 137579-02.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : MEDIDAS PROTETI

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 397372/2016 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 4315105 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L157 PROTOCOLO NUMR: 298143-11.2011.

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ICIO. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 107, INCISO I DO CODIGO PENAL, E ARTIGOS 61 E 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO SIDO COMPROV ADA A MORTE DO AGENTE, COM A EXIBICAO, NOS AUTOS, DA CERTIDAO DE OBITO, DEVERA O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECR ETAR, DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE . EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DECLARADA. (SECAO CRIMINAL DO TJGO, R

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 PROCEDA-SE A SUA DEVOLUCAO AO SENTENCIADO. NO QUE TANGE A SUBSTAN CIA ENTORPECENTE APREENDIDA, EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFIC IO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE SEJAM INCINERADAS, NA FORMA DO ARTIGO 32 DA LEI DE DROGAS, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO OFICIO A DELEGACIA DE ORIGEM, O NOME DO ACUSADO E O NUMERO DO INQUERITO P OLICIAL. POR FIM, QUANTO A BALANCA DE PRECISA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NA DENUNCIA, AO PASSO QUE DESCLASSIFICO A CONDUTA PREVISTA NO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 ATRIBUIDA AO ACUSADO OLINTO MIGUE L DA COSTA NETO, PARA RECONHECER A PRATICA DO DELITO TIPIFICADO N O ART. 28, DA LEI 11.343/2006, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. 3.1 DOS HONORARIOS FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOME ADA NO FEITO, DRA. VANESSA FERNANDA R. NUNE

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 STANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE SEJAM INCINERADAS, NA FORM A DO ARTIGO 32 DA LEI DE DROGAS, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO OFIC IO A DELEGACIA DE ORIGEM, O NOME DO ACUSADO E O NUMERO DO INQUERI TO POLICIAL. QUANTO AO CELULAR, RELOGIOS, COLARES, BRINCOS, PULSE IRA E TABLET APREENDIDOS EM PODER DO ACUSADO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE SEJAM INCINERADAS, NA FOR MA DO ARTIGO 32 DA LEI DE DROGAS. RESSALTO QUE DEVERA CONSTAR NO OFICIO A DELEGACIA DE ORIGEM, O NOME DOS ACUSADOS E O NUMERO DO I NQUERITO POLICIAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. OPORTUNAMENTE, RESSALTO QUE, TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS J A ESTIVERAM PRESOS POR PERIODO CONSIDERAVEL, DE

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 VERA SER REALIZADA POR OCASIAO DA EXECUCAO PENAL. OBSERVO QUE EST AO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVA TIVA ANTERIORMENTE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO , A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DA PENA, PORQUA