Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 77 E 44 DO CODIGO P ENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA E APLICAR O SURSIS PENAL. 3.2. M ATHEUS NEVES DE OLIVEIRA CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERA NDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMITE S DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO E

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TI PO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO ESPECIFICA. ANTECEDENTES, CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIA E PORTADORA DE BONS ANTECED ENTES. CONDUTA SOCIAL DESFAVORAVEL, EM RAZAO DA ACUSADA POSSUIR C ONDENACAO PENAL POR CRIME DE TRAFICO DE DRO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ART. 61, INCISO I, DO CP , RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ANO. NA TERCEIRA FASE, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA,

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO LEVE, POIS, NAO EXTRAPOLOU O TIPO PENAL. ANTECEDEN TES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO E PORTADOR DE BON S ANTECEDENTES (FLS. 49/50). DIANTE DO FATO DE POSSUIR MAIS DE UM REGISTRO CRIMINAL, TENDO SIDO COLOCADO EM LIBERDADE NOS AUTOS N 201601040231 CERCA DE UM MES ANTES DE TER SI

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 INFERE-SE QUE O REGIME FIXADO FOI O ABERTO, MANTENHO-NO. 3.4. DA SUBSTITUICAO DA PENA E DO SURSIS NO CASO, O CRIME FOI PRATICADO S EM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO O REU PRIMARIO E POR TADOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, ALEM DA QUANTIDADE DE DROGA S EM QUESTAO NAO DEMONSTRAR ALTA PERICULOSIDADE DO CONDENADO. ASS IM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, SUBST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2830 voluntário da obrigação já foi ultrapassado. Neste sentido, indefiro o pedido de bloqueio dos documentos mencionados na petição, mas autorizo extração de certidão para protesto. Outrossim, DEFIRO expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), solicitando informações acerca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 778 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA VIRGINIO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS XIMENES DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0974/2016 Processo 0000408-05.2016.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rogério Magno dos Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3758 de São Vicente) - Caixa Economica Federal - Cumpra a autora integralmente o Ato Ordinatório de fls. 12, indicando os endereços corretos a serem diligenciados, pois os endereços constante na Carta Precatória às fls, 01/05 DIVERGEM dos endereços constantes na petição de fls. 07/08. - ADV: CHRISTIANO CARVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 758 Processo 0004845-22.2016.8.26.0291 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.H.B.C. - Vistos.Determino providências para que sejam incineradas as drogas apreendidas referente ao BO nº 1464/2016 .Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 291 audiência está designada para 11/09/2014, às 16,30 horas. PROCESSO 605/2014 - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP) Processo 0006439-64.2014.8.26.0510 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.D. - INTIME a advogad