TJGO 07/11/2017 -Pág. 12 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017
Publicação: quarta-feira, 08/11/2017
PROCEDA-SE A SUA DEVOLUCAO AO SENTENCIADO. NO QUE TANGE A SUBSTAN
CIA ENTORPECENTE APREENDIDA, EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFIC
IO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE SEJAM INCINERADAS, NA FORMA DO
ARTIGO 32 DA LEI DE DROGAS, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO OFICIO A
DELEGACIA DE ORIGEM, O NOME DO ACUSADO E O NUMERO DO INQUERITO P
OLICIAL. POR FIM, QUANTO A BALANCA DE PRECISAO E ROLO DE PLASTICO
UTILIZADOS NA PRATICA DO CRIME, DETERMINO SUA DESTRUICAO . P ROC
EDA-SE A RESPECTIVA BAIXA NO CADASTRO DE BENS APREENDIDOS NO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA. OUTROSSIM, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUS
ADO PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADA
S AS RAZOES, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZOES. APOS, REMENTAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA. ACREUNA, 30 DE OUTUBRO DE 201 7. REINALDO DE OLIVEIRA D
UTRA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425024-74.2016.8.09.0002
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: TAMIRES SILVA DA CRUZ
ADV REQTE
: 44401 GO - ANA PATRICIA GONçALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO SEGUINTE BEM: VEICU
LO VW GOL CLI, COR VERDE, PLACA KCQ-6453 GOIANIA-GO, CHASSI N 9BW
ZZZ377TT028458. EXPECA-SE TERMO DE ENTREGA DO BEM. TRANSLADE-SE C
OPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE ENTREGA PARA OS AUTOS DA A
CAO PENAL N 201603873753 E ARQUIVEM-SE. ACREUNA, 30 DE OUTUBRO 20
17. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
252228-77.2016.8.09.0002
195
ACAO PENAL
IRIS JOSE DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE MARIANO SILVA
CARLOS VICENTE FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 42365 GO - BRENO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 195/2016 PROTOCOLO N.: 201 602522280 ACUSADO: IRIS JOSE
DOS SANTOS DESPACHO CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 242, COMUNIC
ANDO A FUGA DO ACUSADO IRIS JOSE DOS SANTOS , O QUAL HAVIA SIDO R
EGULARMENTE CITADO, DECLARO A SUA REVELIA E DETERMINO O PROSSEGUI
MENTO DO FEITO SEM SUA INTIMACAO ACERCA DOS ATOS SUBSEQUENTES, NO
S TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO A E
SCRIVANIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE NOVO MANDADO DE
PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO IRIS JOSE DOS SANTOS, C
OM DATA DE VALIDADE ATE 02/05/2036, PROCEDENDO-SE AO REGISTRO DO
MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BANCO DE DADOS DO CNJ CONSELHO NACIONA
L DE JUSTICA (ART. 289-A DO CPP). 2) ATO CONTINUO, INTIME-SE O DE
FENSOR NOMEADO AO ACUSADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, SE DESEJA IMPORTAR AS PROVAS TESTEMUNHAIS PRODUZIDAS NOS AUTOS
N 201502060293, CUJA MIDIA ENCONTRA-SE ACOSTADA AOS AUTOS. ACREU
NA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA J UIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
ATO ORDINATORIO:
:
19054-32.2014.8.09.0002
: 34
: ACAO PREVIDENCIARIA
: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
:
FICA A PARTE INTERESADA A RETIRAR O ALVARA EXPED
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