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Processos encontrados
2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 559 correspondente a cada parte do trajeto. Neste diapasão, utilizo-me das informações consignadas na Ata Notarial e, assim, admito que o percurso verificado entre o trevo DIMIC e a sede da reclamada era percorrido em 5 minutos, de modo que remanescem 10 minutos para o restante do trajeto. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Isso posto, reduzo a condenação da reclamada ao pag
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 203657-67.2016.8.09.0134 559 COBRANCA MONICA DUTRA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAR 37405 GO - LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : INTIMA-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : HARLEN CASTRO ALVES DE LIMA JUIZ DE DIREITO : ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA =======================================
1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 18h. 450 composta pela soma do salário fixo, adicionais e da média das horas extras recebidas nos últimos doze meses do contrato, por interpretação do 490 da CLT, combinado por analogia com o disposto no art. 478, § 4º, da CLT. Todavia, ao serem analisados os controles de horário juntados no ID 9680007, percebe-se que normalmente o início da jornada encontra-se a
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 915 relação de causalidade entre a doença noticiada e o trabalho. Negou ter culpa e ser responsável por alguma indenização. Questionou, ademais, o valor pretendido. Ao final, informou sempre Fundamentação ter mantido contrato para transporte de numerário. Ponderou não Processo: 0011194-05.2017.5.15.0019 haver razão par
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 7910 RO/0011580-61.2017.5.03.0183). uma vez que não foram produzidas provas quanto ao ajuste de É o necessário registro. pagamento de comissões em percentuais superiores aos efetivamente pagos. Assim, indefiro os pedidos de pagamento de diferenças de comissões e de diárias de viagens. 2. DA PRESCRIÇÃO Por derradeiro, considerando que a parcela não ultrapassou a
há, ao que colho, delimitação dos casos em que o apenamento restará graduado em importe aproximado ao mínimo, ou, ao revés, ao máximo abstratamente cominado.Isso, entretanto, não implica em impossibilidade de aplicação da legislação em voga.O fenômeno, em termos técnicos, pode ser compreendido como a eficácia normativa técnico-semântica - ou, ao que normalmente se argumenta, ineficácia técnico-semântica, que sucede quando não há definição suficiente para fins de interpret
caso concreto é possível presumir que tal dano esteja in re ipsa, ou seja, decorre da só violação. Provada esta, provado estaria o dano, por presunção, já que todos sofrem ao ver negado benefício previdenciário, nos casos em que ele é devido.Entretanto, os elementos de prova constantes dos autos não permitem configurar a culpa da autarquia previdenciária, pois o autor juntou apenas as comunicações de indeferimento (fl. 15/16).Sem tal elemento, ainda que se admita a presença do da
caso concreto é possível presumir que tal dano esteja in re ipsa, ou seja, decorre da só violação. Provada esta, provado estaria o dano, por presunção, já que todos sofrem ao ver negado benefício previdenciário, nos casos em que ele é devido.Entretanto, os elementos de prova constantes dos autos não permitem configurar a culpa da autarquia previdenciária, pois o autor juntou apenas as comunicações de indeferimento (fl. 15/16).Sem tal elemento, ainda que se admita a presença do da
mínimo legal, pois a aferição da hipossuficiência é eminentemente de cunho econômico". (TRF da 3ª Região na Apelação Cível 836063/SP, Rel. Des. Galvão Miranda, DJ de 13.12.2004)."O legislador, ao estabelecer no parágrafo único do art. 34 da Lei n. 10.741/2003, que o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, teve como objetivo