TJGO 23/05/2019 -Pág. 1133 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019
Publicação: segunda-feira, 27/05/2019
OS O QUE FOI ASFIXIADA ATE A MORTE, SEM MEIOS PARA REVIDAR AS AGR
ESSOES. NO ENTANTO, TAL FATO JA FOI UTILIZADO PARA QUALIFICAR O C
RIME, ASSIM, EVITO A DUPLA IMPUTACAO E DEIXO DE VALORAR A CIRCUNS
TANCIA. NADA A SER CONSIDERADO EM RELACAO AOS CRIMES DE OCULTACAO
DE CADAVER E CORRUPCAO DE MENOR. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUENCI
AS DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, SAO INERENTES AO PROPRIO TI
PO PENAL, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO DIANTE DA INEXISTENCIA
DE MAIS DADOS QUANTO A VITIMA. SOBRE AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES
DE OCULTACAO DE CADAVER E CORRUPCAO DE MENOR, NADA DIGNO DE NOTA.
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA NOS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIF
ICADO, OCULTACAO DE CADAVER E CORRUPCAO DE MENOR, NAO HA NADA A S
ER CONSIDERADO. TENDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA, FIXO A PE
NA-BASE EM 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE HOMICIDI
O QUALIFICADO; 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 10 (DE
Z) DIAS-MULTA PARA O CRIME DE OCULTACAO DE CADAVER; E 01 (UM) ANO
E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO DE MEN
OR. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RELACAO AO CRIME DE HOMICI
DIO QUALIFICADO, VEJO QUE O REU CONFESSOU PARCIALMENTE A AUTORIA
DO DELITO EM TELA EM PLENARIO, ALEGANDO LEGITIMA DEFESA, FAZENDO
JUS A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "C", DO
CODIGO PENAL, POREM, EM PATAMAR MENOR DO QUE SERIA A CONFISSAO P
LENA. CONSTATO, TAMBEM, A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DE
TER SIDO O CRIME COMETIDO POR PROMESSA DE RECOMPENSA (ARTIGOS 61,
II, A E 62, IV, DO CP). EM RELACAO AO CRIME DE OCULTACAO DE CADA
VER, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A
USENCIA DE AGRAVANTES. QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, VER
IFICO A AUSENCIA DE ATENUANTES E DE AGRAVANTES. ASSIM, EM RELACAO
AO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, MAJORO A REPRIMENDA EM 02 (DO
IS) ANOS, E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLU
SAO; EM VIRTUDE DA ATENUANTE SUPRACITADA, REDUZO A PENA EM 03 (TR
ES) MESES PARA O CRIME DE OCULTACAO DE CADAVER, E A FIXO EM 01 (U
M) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA; E FIXO A PENA EM 01 (UM
) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUPCAO D
E MENOR. NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A INEXISTENCIA
DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA EM RELACAO AOS DELITOS
DE HOMICIDIO QUALIFICADO, OCULTACAO DE CADAVER E CORRUPCAO DE ME
NOR. DESSA FORMA, MANTENHO EM A PENA EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUS
AO PARA O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO; 01 (UM) ANO DE RECLUSAO
E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PARA O CRIME DE DESTRUICAO DE CADAVER; E 0
1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE CORRUP
CAO DE MENOR. TOMANDO POR BASE AS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO ACUSADO
, SOMADAS NO CRITERIO DO CUMULO MATERIAL (ARTIGO 69, DO CP), FIXO
A PENA, DE FORMA DEFINITIVA, EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 04 (QUA
TRO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/10 (UM
DECIMO) DO MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. AS PEN
AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELOS SENTENCIAD
OS NO REGIME FECHADO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. OS REUS NAO SATISFAZEM O
S REQUISITOS PARA BENEFICIOS PENAIS. CONSIDERANDO QUE OS SENTENCI
ADOS ODETE E EDNARDO PERMANECERAM PRESOS TODA A INSTRUCAO PROCESS
UAL, QUE EDNARDO E PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, VEZ QUE PO
SSUI UMA ACAO PENAL EM TRAMITE NA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA P
ELA PRATICA DO DELITO DE ROUBO (AUTOS N 201500213491), O REGIME P
RISIONAL ESTABELECIDO, A HEDIONDEZ DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFIC
ADO E POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NEGO-LHES O DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE. ADEMAIS, A EXECUCAO DA SENTENCA RECORRIVEL PROFERIDA N
O AMBITO DO TRIBUNAL DO JURI NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO D
E INOCENCIA OU DA NAO CULPABILIDADE, CONFORME SE VE DO PRECEDENTE
DO STF ABAIXO TRANSCRITO. NOTE: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. DUAS TENTATIVAS DE HOMICIDIO T
RIPLAMENTE QUALIFICADO. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. POSSIBILIDAD
E. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. 1. NAO SE ADMITE A IMPETRACAO DE HA
BEAS CORPUS EM SUBSTITUICAO AO AGRAVO REGIMENTAL. 2. A ORIENTACAO
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