TJGO 12/06/2018 -Pág. 2302 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018
Publicação: quarta-feira, 13/06/2018
ONFESSOU A AUTORIA DO CRIME. SALIENTOU, AINDA, QUE O REU INFORMOU
QUE A ARMA UTILIZADA NO ROUBO ESTAVA EM SUA RESIDENCIA, OCASIAO
EM QUE OS POLICIAIS SE DIRIGIRAM ATE LA E APREENDERAM O ARTEFATO.
A VITIMA, POR SUA VEZ, RECONHECEU O ADOLESCENTE, COMO SENDO UM D
OS AUTORES DO CRIME. NA DELEGACIA DE POLICIA, O REU CONFESSOU APE
NAS O CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO, NEGANDO QUALQUER PARTICIPAC
AO NO CRIME DE ROUBO, ACRESCENTANDO QUE ESTAVA INDO ATE O LOCAL O
NDE O CARRO ESTAVA, A PEDIDO DO ADOLESCENTE, MAS QUE NAO SABIA QU
E O VEICULO ERA PRODUTO DE ROUBO. NO QUE TANGE AO CRIME DE CORRUP
CAO DE MENORES, TANTO A MATERIALIDADE, QUANTO A AUTORIA DELITIVA
RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS NO PRESENTE FEITO. DIGO ISSO
APOS ANALISE CUIDADOSA DAS EVIDENCIAS AMEALHADAS DURANTE A INSTR
UCAO PROCESSUAL. ADEMAIS, E INCONTESTE QUE O MENOR ESTAVA ACOMPAN
HADO DO REU NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. NAO FOSSE ISSO, A V
ITIMA INFORMOU QUE FOI ABORDADA POR DOIS HOMENS. O ADOLESCENTE, O
UVIDO NA DELEGACIA DE POLICIA, CONFESSOU A PRATICA DO CRIME DE RO
UBO, AFIRMANDO QUE ESTAVA JUNTO COM O ACUSADO, TENDO AMBOS ACORDA
DO PREVIAMENTE, SENDO QUE, NO MESMO DIA, ABANDONARAM O CARRO POR
RECEIO DE TER RASTREADOR E, NO DIA SEGUINTE, FORAM ATE O LOCAL ON
DE TINHAM DEIXADO O VEICULO. DESTA FORMA, RESTOU DEVIDAMENTE PROV
ADA A SUA RESPONSABILIDADE PENAL, SOB A CONDICAO DE AUTOR DOS CRI
MES DEBATIDOS. II. 4.3 - DA CAUSA DE AUMENTO PRETENDE O ORGAO MIN
ISTERIAL O RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART.
157, 2, INCISOS I E II, DO CP, PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO D
E DUAS OU MAIS PESSOAS. RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE OS DELIT
OS PERPETRADOS FORAM REALIZADOS MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOG
O, SENDO QUE O LAUDO PERICIAL ATESTOU SUA APTIDAO PARA A REALIZAC
AO DE DISPAROS. ADEMAIS, O ADOLESCENTE NARROU COM DETALHES A EMPR
EITADA CRIMINOSA, BEM COMO QUE TERIA PRATICADO O DELITO JUNTAMENT
E COM O REU. II. 5 - DO CONCURSO DE CRIMES DEVERA INCIDIR SOBRE O
CASO O CONCURSO FORMAL, VEZ QUE O AGENTE, MEDIANTE UMA ACAO, PRA
TICOU DOIS CRIMES (ROUBO E CORRUPCAO DE MENOR), CONFORME REGRA PR
EVISTA NO ART. 70 DO CP. QUANTO A POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PE
RMITIDO, CONSIDERANDO QUE O ARTEFATO FOI APREENDIDO DIAS DEPOIS,
EM CONTEXTO FATICO DIVERSO, NEGO A APLICACAO DA CONSUNCAO COM O C
RIME DE ROUBO, INCIDINDO, OUTROSSIM, O CONCURSO MATERIAL. II. 6 DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA APLICAVEL A ATENUANTE DA CO
NFISSAO ESPONTANEA EM RELACAO AO DELITO DE POSSE DE ARMA DE FOGO,
VEZ QUE O IMPUTADO, NA DELEGACIA, RESOLVEU ASSUMIR A PRATICA DEL
ITIVA, MERECENDO, PORTANTO, A ATENUACAO DE SUA REPRIMENDA NO MOME
NTO OPORTUNO EM QUE, ADIANTE, SERA FIXADA. TAL FATO SE DEVE A MAI
OR COOPERACAO PRESTADA PELO AGENTE, SENDO CONSIDERADA UM VERDADEI
RO SERVICO A JUSTICA, HAJA VISTA QUE SIMPLIFICA A INSTRUCAO CRIMI
NAL E CONFERE AO JULGADOR A CERTEZA MORAL DE UMA CONDENACAO JUSTA
. II. 7 - DAS SUPLICAS DEFENSIVAS NAS ALEGACOES FINAIS APRESENTAD
AS, A DEFESA REQUEREU A ABSOLVICAO E, SUBSIDIARIAMENTE, EM RELACA
O AO CRIME DE ROUBO, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO PARA FURTO SIMPL
ES, BEM COMO, NO CASO DE CONDENACAO, O RECONHECIMENTO DA ATENUANT
E DA CONFISSAO. QUANTO AO PLEITO ABSOLUTORIO, CONSTATA-SE QUE TAL
MATERIA JA FOI OBJETO DE APRECIACAO EM TOPICO APARTADO E, PORTAN
TO, FACO EXPRESSA REMISSAO AO QUE ACIMA FOI DITO. NO QUE CONCERNE
A DESCLASSIFICACAO, MELHOR SORTE NAO E DESTINADA A DEFESA. E QUE
O ACUSADO, MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E DIVISAO DE TAREFAS, CO
NCORREU DE FORMA DIRETA E NECESSARIA PARA A CONSUMACAO DOS DELITO
S PERPETRADOS, PRATICADOS COM EMPREGO DE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA
, EXERCIDOS COM ARMA DE FOGO. TAIS CIRCUNSTANCIAS SAO SUFICIENTES
PARA A TIPIFICACAO DO DELITO DE ROUBO, EM SUA FORMA CONSUMADA, V
EZ QUE HOUVE A INVERSAO DA POSSE, TANTO QUE OS AGENTES FORAM DETI
DOS EM FLAGRANTE APOS O COMETIMENTO DO CRIME. LOGO, FICA PEREMPTO
RIAMENTE AFASTADA A TESE. DESTA FORMA, FORTE NO ARCABOUCO PROBATO
RIO COLIGIDO AO FEITO, TENDO EM CONTA A COMPROVACAO DA MATERIALID
ADE E DA AUTORIA DELITIVA, INEXISTINDO QUALQUER EXCLUDENTE DE ILI
CITUDE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, OUTRO CAMINHO NAO RESTA SEN
AO A CONDENACAO. III. DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULG
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