Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27252 A prejudicial revela intimidade com o mérito, então de exame concomitante. 4- RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 4-2 responsabilidade subsidiária Conforme textos legais aplicáveis à espécie (CLT, 790-A; Decretolei 779/69), ainda porque presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço. Trata-se de examinar a responsabilidade da Administra

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 12093 3 - RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Nos termos do art. 18 do CPC, entendo que a recorrente não possui interesse recursal sobre legitimidade de parte atribuída a outra reclamada. Nada a deliberar. Conheço, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2-2 devolução de descontos (contribuição assistencial) 3-1 responsabilidade subsidiária A re

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13549 atendidos os pressupostos de admissibilidade (DL 779/69; CPC, 496, I e § 3º, III). A r. Sentença (fls. 767/774 do arquivo em PDF), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Inconformado, o reclamado MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 784/807), 1- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO MUNICÍPIO DE SÃO disco

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13527 496, I e § 3º, III). A r. Sentença (fls. 767/774 do arquivo em PDF), cujo relatório adoto, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Inconformado, o reclamado MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 784/807), 1- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO MUNICÍPIO DE SÃO discordando sobre responsabilidade subsidiária. BERNARDO DO CAMPO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 681 A 2ª reclamada opõe embargos de declaração arguindo hipótese de prequestionamento, mas, ao final, aponta omissão no julgado pelo fato de a ementa do acórdão supostamente não retratar fielmente o que restou decidido. Sem razão. A manifestação da reclamada peca pelo excesso de zelo. Não há necessidade de a ementa mencionar todos os temas objeto de julgamento.

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 678 Sem razão. A manifestação da reclamada peca pelo excesso de zelo. Não há necessidade de a ementa mencionar todos os temas objeto de julgamento. Pode o órgão julgador limitar-se a apenas um deles, que retrate discussão mais intensa no âmbito dos Regionais, ou que Conheço dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada efetivamente consista no aspecto mai

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 13095 a figurar no polo passivo da ação todo aquele que é apontado na exordial como responsável pelo direito material pleiteado. Cabe ao juiz, no mérito, analisar a prova dos autos, segundo o ônus de cada litigante, e fixar ou não a responsabilidade do reclamado pelas verbas pleiteadas. De toda forma, a parte reclamada pôde exercer plenamente seu direito de defesa, nã

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 13630 Conheço, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade. 1- REMESSA EX OFFICIO 2-1 responsabilidade subsidiária Considerando regramento legal (CPC/2015, 496, § 3º, II), assim estabelecendo limite financeiro para o correspondente procedimento, também a Súmula 303, I, do C. Tribunal Superior do Trabalho, e o valor arbitrado à condenação (R$ 7.000,00 em 9/

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 685 termos do artigo 1.026, § 2º, do NCPC. A 2ª reclamada opõe embargos de declaração arguindo hipótese de prequestionamento, mas, ao final, aponta omissão no julgado pelo fato de a ementa do acórdão supostamente não retratar fielmente o que restou decidido. CONCLUSÃO Sem razão. A manifestação da reclamada peca pelo excesso de zelo. Não há necessidade de a

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13276 A ação foi distribuída em 30/5/2017, portanto, antes da vigência da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Neste sentido, considerando o correspondente regramento pertinente: 2- RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA (COMPANHIA DE "... Na Justiça do Trabalho... condenação em honorários SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - advocatícios sucumbenciais, prevista no ar