Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região outros, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC/15. Nesse sentido é o MÉRITO precedente deste Tribunal AIRO-0010538-28.2016.5.18.0010. Recurso da parte 745 Item de recurso A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica CONCLUSÃO ocorrerá quando houver prova contundente da falta de condições Não conheço do agravo de instrumento, nos termos da

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 4316 RECORRIDO: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCERIZACAO LTDA, MUNICÍPIO DE ITAPEVI, MUNICÍPIO DE BARUERI RELATOR: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Magistrados A r. Sentença, cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA Federais do Trabalho: sobre os Municípios de Itapevi e Barueri, e PROCEDÊNCIA PARCIAL da ação. Inconformad

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2192 REGIME 12X36. DIVISOR. No regime de trabalho de 12X36, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente empregado em uma semana trabalha 36 horas e na outra processo. trabalha 48 horas, alternadamente. No entanto, como este Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho regime especial abrange uma parte do horário noturno de Helena

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 27575 recorrente nos períodos em questão. Neste sentido, opino que o é constitucional, revelando-se a vedação, por impossibilidade recorrente não demonstrou que o número de faltas ocorridas não jurídica, de transferência automática de responsabilidade do foram suficientes para a perda do direito ao recebimento dos títulos inadimplemento de obrigações trabal

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região IGOR BANDEIRA GARCEZ(OAB: 51977/GO) MEGS ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME IGOR BANDEIRA GARCEZ(OAB: 51977/GO) PAULO RICARDO PEREIRA SILVA PAULO RICARDO PEREIRA SILVA(OAB: 34446/GO) 61 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações de

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. 18 moldes do § 7º do art. 99 do CPC c/c art. 899, §10, da CLT, a decisão sobre a gratuidade é de competência do Desembargador Relator do recurso, sendo que alcança custas e depósito recursal” Intime-se. (fl. 327). GOIANIA/GO, 26 de março de 2022. Pois bem. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Desembargadora do

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1542 sucumbência nesta especializada encontra-se autorizada pelo estatuto da advocacia, conjugada com o artigo 790 § 3º, da CLT. PODER JUDICIÁRIO Vencedora da demanda, no seu aspecto mais relevante, a autora JUSTIÇA DO TRABALHO tem direito aos honorários advocatícios, destinados à remuneração do profissional que a acompanha. Fundamentação Defiro, em valor equival

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27272 O aspecto mais relevante da Decisão é a declaração de ausência 4. Foi ultrapassada, pela insuficiência de prova que incumbia ao de transferência de responsabilidade automática da ente público, relativa à sua obrigação de fiscalização do responsabilidade subsidiária da Administração Pública nos casos de cumprimento das normas contratuais e legais la

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 CUSTOS LEGIS Os documentos juntados pela recorrente não são suficientes aos fins colimados pela reclamada. Sobretudo porque a empresa encontra-se ativa junto à Receita Federal, não há baixa na JUNTA 20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - DIANDRA LORAINE ARAUJO SOUZA COMERCIAL, sendo ainda destacável o aspecto mais relevante: a empresa não juntou

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 ADMISSIBILIDADE RECURSO DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO HORAS EXTRAS - ART. 62, I, DA CLT 579 AUTOR O Juízo a quo acolheu a jornada de trabalho narrada na inicial e Não prospera a alegação da reclamada, articulada em sede de deferiu horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, bem como o contrarrazões, no sentido de que o recurso do au