Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4618 MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): - GEOVALDO SANTANA DO NASCIMENTO JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO A empresa alega que a jornada de trabalho do reclamante era variável e está corretamente registrada nos controles de ponto, os quais devem ser acolhidos, até porque não foram infirmados por prova em contrário. Requer

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4618 Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) O recurso é tempestivo estando regular a representação processual Ciente. da parte. Nada obstante, constata-se que o recurso ordinário Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do interposto pelo reclamante não pode ser conhecido, eis que, por se Trabalho da 15ª Região em julgar

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 4618 MARCUS VINICIUS ANDRIAO ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP) EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB: 139954/SP) VOTO Intimado(s)/Citado(s): Conhece-se dos recursos interpostos porque satisfeitos os - MARCUS VINICIUS ANDRIAO pressupostos legais de admissibilidade. Deixa-se apenas de conhecer do capítulo do recurso da 1ª reclamada

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO 3308 Atendidas as exigências legais, conheço do recurso. JUSTIÇA DO 2. DAS HORAS EXTRAS Insiste o reclamante que os cartões pontos apresentados pela 6ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA) reclamada não possuem validade, pois foram infirmados pela prova RECURSO ORDINÁRIO - PJE oral produzida nos autos. Assim, requer que seja considerada a PROCESSO TRT 15ª R

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 4618 Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei 5. Gratuidade de Justiça. Empresa em recuperação judicial n.º 9.957/2000, passo a decidir de forma sucinta. Este Relator vinha entendendo ser possível a dispensa da comprovação de pagamento de custas processuais pela empresa em recuperação judicial para efeito de processamento de recurso ord

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4618 calc-cidadao). No mesmo prazo , deverá(ão) a(s) reclamada(s) ANDRADINA/SP, 01 de junho de 2021. depositar e comprovar nos autos o(s) valor(es) incontroverso(s) do ROSANA NUBIATO LEAO crédito trabalhista que entende(m) cabível , acrescido dos débitos Juíza do Trabalho Substituta acessórios (v.g. custas, contribuição previdenciária , honorários periciais).

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 4618 § 1º, da CLT, que determina o cômputo da hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos. E, se o capítulo referente à proteção do horário noturno deve ser aplicado aos casos em que há apenas prorrogação de horário, mais evidente ainda é a necessidade de proteção àqueles trabalhadores que cumprem sua jornada de forma mista, qual seja, durante todo o per

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cejusc-jt-mdd 4618 audiência virtual ou por outro meio que o Juízo reputar válido. Nos demais casos, bastará que o advogado tenha poderes expressos Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este Regional para transigir e receber e dar quitação par a que possa participar da no sentido de prevenção da disseminação da COVID 19, conforme audiência sem a n

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 contribuições previdenciárias, recolhidas em guias próprias - GPS 4618 LCPTM (cota parte empregado e cota parte empregador) e honorários periciais, deverão ser comprovadas nestes autos, sob pena de execução. A reclamada deverá efetuar o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 4618 responsabilizar a sócia retirada, ora Agravante pela assunção das dívidas trabalhistas objeto da presente execução, razão pela qual Não obstante, após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, o está se reveste de flagrante ilegalidade, embasando e redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa fundamentando o pedido de reforma da sente