Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 da ação e juros de mora a partir da recusa ao pagamento. Arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à vista da disposição inserta no art. 85, §2º, do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Transitada em julgado, independentemente de nova intimação, a parte credora, caso haja interesse, deverá requerer o cumpriment

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.01.1.001427-7 ALEATORIA 12/01/2017 1219 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 32 - Consignação em Pagamento 4805 - Previdência privada 215 - DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RJ017119 - SERGIO EDUARDO FISHER Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunt

Caderno único ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 22ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017 Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior Diretora de Secretaria: Lucelia Vilela Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidão Nº 2017.01.1.001037-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO J SAFRA SA. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. R: NIDIA PAULA MELO DE SALES. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 da petição e dos documentos juntados às fls. 314/385. Após, tornem os autos conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 19/06/2017 às 15h23. Mario Henrique Silveira de Almeida Juiz de Direito Substituto . SENTENÇA Nº 2017.01.1.018943-0 - Monitoria - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossigneux Vieira. R: JOSE ALBERTO DE MEIRELES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuid

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença". Assim, observe-se fl. 452. Brasília - DF, sexta-feira, 07/04/2017 às 18h02. Gilmar de Jesus Gomes da Silva,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.078151-8 - Cumprimento de Sentenca - A: M

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Nº 2017.01.1.002347-6 - Procedimento Comum - A: RONALDO GONCALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF046296 - Leonardo Fernandes Lopes D'avila. R: BANCO SUL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 2.135,25 (dois mil cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada u

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 que, ao examinar negativamente, em sede prefacial, as condições da ação, o provimento recorrido amparou-se em fundamento distanciado daqueles trazidos a lume no bojo da exposição autoral, de modo que sua adoção como sustentáculo decisório demandaria, indispensavelmente, a prévia oitiva da parte, a teor do que determina o Código de Processo Civil, em seu art. 10. Com efeito, na hipótese dos au