TJGO 21/05/2019 -Pág. 211 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019
Publicação: quarta-feira, 22/05/2019
ALUMINIO; TRINTA E CINCO PRATOS DE ALUMINIO; UMA PANELA COM TAMP
A DE ALUMINIO; QUATORZE GARFOS; UM CALDEIRAO DE ALUMINIO; UM ROLO
DE FITAS. COM O AUTUADO DANILO FORAM APREENDIDOS: DUAS PORCOES D
E CRACK, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 186,379 G; DUAS PORCOES DE MACO
NHA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 74,393 G; UMA BALANCA. DEVE SER CON
SIDERADO A GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COM O DENUNCIADO
, E FATO QUE CARACTERIZA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME CONSOANTE EN
TENDIMENTO DO STJ, CONFORME JULGADO SEGUINTE: RECURSO ORDINARIO E
M HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO E P
ORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISAO PREVENTIVA.
FUNDAMENTACAO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERACAO
. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. AUSENCIA DE CONSTRANGI
MENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBE
RDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCION
AL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA
EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONS
TRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA
DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM O
U MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX
IGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE
DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, VEDADAS CONS
IDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 2. NO CASO, A CON
STRICAO CAUTELAR FOI PRESERVADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO PARA A GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RAZAO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DOS REC
ORRENTES, EVIDENCIADA POR ELEMENTOS CONCRETOS DO CRIME, NOTADAMEN
TE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (CERCA DE 40 PORCOES DE CRACK
, 23 PORCOES DE COCAINA E 17 PORCOES DE MACONHA), O QUE DENOTA O
ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES COM ATIVIDADES ILICITAS. ALEM DISSO,
DOIS DOS ACUSADOS, PABLO E PAULO CESAR, RESPONDEM TAMBEM POR ROU
BO, O QUE DENOTA O EFETIVO DE REITERACAO, CASO RETORNEM A LIBERDA
DE. PRECEDENTES. 3. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
(RECURSO EM HABEAS CORPUS N 72.793/MG (2016/0174745-6), 5 TURMA
DO STJ, REL. REYNALDO SOARES DA FONSECA. J. 02.08.2016, DJE 10.08
.2016). PORTANTO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES EM QUE O DELITO ACO
NTECEU, EM RAZAO DA GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, NAO FA
LTAM FUNDAMENTOS PARA MANTER A CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE, E
IS QUE RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A GRAVIDADE EM CONCRETO DO
CRIME PRATICADO POR ELE, SENDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO IN
DICAM QUE O REQUERENTE NAO SE TRATA DE TRAFICANTE EVENTUAL, MAS Q
UE FAZ DA MERCANCIA DE DROGA O SEU MEIO DE VIDA, HAVENDO RISCO CO
NCRETO DE REITERACAO CRIMINOSA. TAL CONDUTA COMPROMETE SOBREMANEI
RA O MEIO SOCIAL, SENDO CERTO QUE A REPERCUSSAO SOCIAL DO DELITO,
EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS E SEU MODUS OPERANDI BASTAM PAR
A EMBASAR A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. VE
RIFICA-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA ESTA FUNDAMENTADA
EM ELEMENTOS CONCRETOS, TENDO SIDO ANALISADOS OS REQUISITOS DA N
ECESSIDADE E CONVENIENCIA. FINALMENTE, TENHO QUE, PARA O PRESENTE
CASO, SE REVELAM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELA
RES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, UMA VEZ QUE NAO POSSUEM RELACAO COM A NATUREZA DOS FAT
OS NARRADOS NOS AUTOS. DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR NADA TEM DE IL
EGAL, UMA VEZ QUE SE REVELARAM PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIB
ILIDADE (PRATICA DE CRIME DOLOSO PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LI
BERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS), E OS FUNDAMENTOS LEGAIS (GARAN
TIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL), RAZAO PELA QUAL F
AZ-SE NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO. ESTANDO PRESEN
TES A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA, NAO TENDO O ACUSADO CO
MPROVADO A DESNECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR, IMPOE-SE A MANUTE
NCAO DA PRISAO, POIS AS CONDICOES PESSOAIS NAO BASTAM PARA ELIDIR
O EDITO PREVENTIVO QUANDO A NECESSIDADE SE MOSTRAR PATENTE. EVEN
TUAIS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, TAIS COMO RESI
DENCIA FIXA E PROFISSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREI
TO A LIBERDADE PROVISORIA SE EXISTEM OUTRAS QUE, COMO RECONHECIDA
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