TJGO 29/04/2019 -Pág. 932 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019
Publicação: terça-feira, 30/04/2019
RISAO CAUTELAR, EXIGINDO A CONVERSAO PARA PRISAO PREVENTIVA SE HO
UVER IMPEDIMENTO PARA A LIBERDADE PROVISORIA. EMBORA A PRISAO DUR
ANTE AS INVESTIGACOES SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, A MANUTENCAO DA PR
ISAO DE BRUNO REUSON SILVA DE ANDRADE SE FAZ NECESSARIA, VEZ QUE
E O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE COM 41 (QUARENTA E UMA) PEDRAS D
E CRACK, EMBALADAS EM PLASTICO PRETO E DE MANEIRA PROPRIA PARA VE
NDA, ALEM DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES, O QUE LEVA A CRER QUE UMA
VEZ SOLTO FRUSTRARA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO
SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL, ENCONTRA
NDO OS MESMOS ESTIMULOS PARA NOVAS PRATICAS DELITIVAS. CONSTA AIN
DA COMO EXISTENCIA DO CRIME, O LAUDO DE EXAME PERICIAL PROVISORIO
DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA TOXICA, O QUAL DESCREVE A APREENSAO
DA COCAINA, EM SUA FORMA IMPURA CONHECIDA COMO CRACK. ASSIM, EST
AO PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS AUTORIZADORAS DA MEDIDA CAUTELAR,
VEZ QUE ESTA SE APRESENTA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA, SENDO DE CONHECIMENTO PUBLICO QUE ATUALMENTE O TRAFICO DE D
ROGAS TEM ALARMADO A SOCIEDADE, ALCANCANDO, CADA VEZ MAIS PRECOCE
MENTE, JOVENS INDEFESOS E FAMILIAS DESESTRUTURADAS, ALEM DE ESPAL
HAR TERROR PELAS CIDADES, EXIGINDO, ASSIM, UMA ATUACAO MAIS RIGID
A DO APARELHO ESTATAL, PARA ARREFECER TAL PRATICA. MOTIVO PELO QU
AL A CONDUTA DO AUTUADO MERECE TRATAMENTO DIFERENCIADO JUSTIFICAN
DO PLENAMENTE A PRESENTE MEDIDA. O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, PRECEITUA: "A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA C
OMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENC
IA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE
NAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIE
NTE DA AUTORIA." ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO
EM FLAGRANTE DE BRUNO REUSON SILVA DE ANDRADE, JA QUALIFICADO, NO
S TERMOS DO ART. 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, T
ENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRI
SAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA OBSERVANCIA AS GARANTIAS CONST
ITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDEN
CIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICI
DIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRAFICO DE
DROGAS. ALEGACAO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSENCIA DE AUDIENCIA
DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E
CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVI
DADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISAO PARA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOES PES
SOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGA
L. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODI
A, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTEL
AR IMPOSTA AO RECORRENTE, UMA VEZ RESPEITADOS OS DIREITOS E GARAN
TIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL E NO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. ADEMAIS, OPERADA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTI
VA, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTA
CAO DO PRESO AO JUIZO DE ORIGEM, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENT
ES. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE C
RIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURID
ICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENT
ADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA
MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AU
TORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO
312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFI
LHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA
EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOB
RE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO PRESENTE CASO, A PRISAO PREVENTIVA
ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, E
M RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E DA PERICULOSIDADE DO
AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NOS CRIMES DE H
OMICIDIO CONSUMADO E TENTADO (POR TRES VEZES) - USO DE ARMA DE FO
GO E CONCURSO DE PESSOAS -, ALEM DA APREENSAO DE REVOLVER, VARIAS
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