TJGO 17/09/2018 -Pág. 2229 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018
Publicação: terça-feira, 18/09/2018
LIDADE, TENDO A VITIMA SIDO SURPREENDIDA POR TRES MELIANTES PORTA
NDO ARMA DE FOGO, DE ONDE SE EXTRAI QUE DEVE INICIAR O CUMPRIMENT
O DE SUA PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO.CONSIDERANDO AINDA O DISPOST
O NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CO
DIGO PENAL, FICA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50 DI
AS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA
RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA. I.2- CRIME DEF
INIDO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, CP PRATICADO CONTRA A VITIM
A NAIRA ALINE BORGES: VERIFICO QUE O DENUNCIADO AGIU COM NAO OBST
ANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NA
O SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNS
TANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO NAO POSSUI
OUTRA CONDENACAO PENAL POR PRATICA DE DELITO ANTES DOS CRIMES NA
RRADOS NESTES AUTOS. LOGO, NAO HA FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POU
COS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, R
AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PO
DE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFIC
IENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZ
A E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO L
EGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDADE, UMA
VEZ QUE APOS A EXECUCAO DO DELITO HOUVE EXTENSA PERSEGUICAO POLI
CIAL, NA QUAL OCORREU, INCLUSIVE, TROCA DE TIROS E QUE SO TERMINO
U APOS A COLISAO DO VEICULO ROUBADO COM A VIATURA POLICIAL. AS CO
NSEQUENCIAS DO DELITO NAO PREJUDICAM O REU, UMA VEZ QUE A RES FUR
TIVA FOI RECUPERADA PELA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CO
NTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLADAMENTE, VERIFICO QUE ALG
UMAS DELAS NAO BENEFICIAM O DENUNCIADO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A P
ENA BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO PRESENTE AS CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO C
ODIGO PENAL, ISTO E, TER O AGENTE CONFESSADO O CRIME, REDUZO A RE
PRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) AN
OS DE RECLUSAO. AUSNTES QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. P
OR FIM, PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DEFINIDA
S NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, DEVE SE
R OBSERVADA A SUMULA N. 443, DO STJ, TENHO, LITTERIS: O AUMENTO N
A TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTAN
CIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A S
UA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. DESTARTE
, PARA EVITAR REPETICOES INOCUAS E CONFERINDO IMPORTANCIA AO PRIN
CIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E DA PROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA PE
NAL, TENHO QUE AS JUSTIFICATIVAS DELINEADAS ACIMA TEM O CONDAO DE
ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CONSTANTES DO PRECEITO SUMULAR, A
UTORIZANDO A INCIDENCIA DAS MAJORANTES NOS MOLDES SUSCITADOS. ASS
IM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, ESTANDO O ACUSADO ACOMPANHAD
O DE DOIS COMPARSAS E PORTANDO ARMA DE FOGO, COM A QUAL REDUZIU C
ONSIDERAVELMENTE A CAPACIDADE DE REACAO DA VITIMA, A RESPOSTA PEN
AL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM PENAL DEVERA SOFRER O
ACRESCIMO DE 3/8, POIS INCIDENTES AS 02 (DUAS) DUAS EXASPERANTES
TRANSCRITAS NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL, PARA CONVOLAR, EM
DEFINITIVO, A SANCAO FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO C
ODIGO PENAL, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL FEC
HADO, NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA "A", DO CP, HAJA VISTA QUE
O CRIME FOI PRATICADO COM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE, TENDO A
VITIMA SIDO SURPREENDIDA POR TRES MELIANTES PORTANDO ARMA DE FOG
O, DE ONDE SE EXTRAI QUE DEVE INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA PENA E
M REGIME MAIS GRAVOSO. CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 49
E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CODIGO PENAL, FI
CA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50 DIAS-MULTA, NO V
ALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIG
ENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA. DO CRIME CONTINUADO: CONFORM
E MENCIONADO ACIMA, OS CRIMES PRATICADOS PELO DENUNCIADO SE DERAM
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