TJGO 17/09/2018 -Pág. 2228 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018
Publicação: terça-feira, 18/09/2018
ADV ACUS
: 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
42273 GO - FAROUK YASSIN YASSINE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL A
CUSATORIA E CONDENO OS ACUSADOS WENDEL SANTOS SOUZA E ANDRE TRIND
ADE DO NASCIMENTO, JA INDIVIDUALIZADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES
DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71 (POR D
UAS VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/
1990, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIME
TRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PEN
AL, CONFORME SEJA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENIR E REPROVA
R A PRATICA DO CRIME. I) DA PENA QUE DEVE RECAIR SOBRE O ACUSADO
WENDEL SANTOS SOUZA: I.1- CRIME DEFINIDO NO ART. 157, 2, INCISOS
I E II, CP PRATICADO CONTRA A VITIMA EURIMAR MENDES PRADO: NAO OB
STANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU
NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCU
NSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO NAO POSS
UI OUTRA CONDENACAO PENAL POR PRATICA DE DELITO ANTES DOS CRIMES
NARRADOS NESTES AUTOS. LOGO, NAO HA FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. P
OUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL,
RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO
PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUF
ICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUR
EZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO
LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDADE, U
MA VEZ QUE APOS A EXECUCAO DO DELITO HOUVE EXTENSA PERSEGUICAO PO
LICIAL, NA QUAL OCORREU, INCLUSIVE, TROCA DE TIROS E QUE SO TERMI
NOU APOS A COLISAO DO VEICULO ROUBADO COM A VIATURA POLICIAL. AS
CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE NAO
FORAM RECUPERADOS TODOS OS BENS QUE ESTAVAM NO INTERIOR DO VEICU
LO ROUBADO, SENDO DE GRANDE MONTA O PREJUIZO DO OFENDIDO. O COMPO
RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. E
M OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLA
DAMENTE, VERIFICO QUE ALGUMAS DELAS NAO BENEFICIAM O DENUNCIADO,
MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJ
A, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, QUAL
SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO PRESENTE A CIR
CUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D
", DO CODIGO PENAL, ISTO E, TER O AGENTE CONFESSADO A PRATICA CRI
MINOSA, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 0
4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO VISLUMBRO AIND
A QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA QUE RECAIA NA HIPOTESE. PO
R FIM, PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DEFINIDAS
NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, DEVE SER
OBSERVADA A SUMULA N. 443, DO STJ, TENHO, LITTERIS: O AUMENTO NA
TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANC
IADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SU
A EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. DESTARTE,
PARA EVITAR REPETICOES INOCUAS E CONFERINDO IMPORTANCIA AO PRINC
IPIO DA INDIVIDUALIZACAO E DA PROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA PEN
AL, TENHO QUE AS JUSTIFICATIVAS DELINEADAS ACIMA TEM O CONDAO DE
ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CONSTANTES DO PRECEITO SUMULAR, AU
TORIZANDO A INCIDENCIA DAS MAJORANTES NOS MOLDES SUSCITADOS. ASSI
M, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, ESTANDO O ACUSADO ACOMPANHADO
DE DOIS COMPARSAS E PORTANDO ARMA DE FOGO, COM A QUAL REDUZIU CO
NSIDERAVELMENTE A CAPACIDADE DE REACAO DA VITIMA, A RESPOSTA PENA
L ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM PENAL DEVERA SOFRER O A
CRESCIMO DE 3/8, POIS INCIDENTES AS 02 (DUAS) DUAS EXASPERANTES T
RANSCRITAS NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL, PARA CONVOLAR, EM D
EFINITIVO, A SANCAO FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E
08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, I
NCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REG
IME INICIAL FECHADO, NOS MOLDES DO ART. 33, 2, ALINEA "A", DO CP,
HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM MAIOR GRAU DE REPROVABI
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