Seção III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM PENAL DEVERá SOFRER O ACRéSCIMO DE 3/8, POIS INCIDENTES AS 02 (DUAS) DUAS EXASPERANTES TRANSCRITAS NO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, DO CóDIGO PENAL, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANçãO FIXADA EM PASSANDO A DOSá-LA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO A PE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODOS OS REQU ISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, M OTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM S EU DESFAVOR. O ACUSADO NAO OSTENTA OUTRA CONDENACAO CRIMINAL, RAZ AO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELE MENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ONDENADO POR OUTRO DELITO ANTES DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, D E MODO QUE APRESENTA-SE COMO REINCIDENTE. LOGO, MANTENHO A PENA D O ACUSADO EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES AINDA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A S EREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENTE FECHA

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 UE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SUA NATUREZA, NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, AN ALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR MINIMO LEGA L, EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PE NA, DESTACO QUE SE FAZ PRESENTE A CIRCUNS

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, INCISO I E III, ALINEA "A", AMB OS DO CP, ISTO E, TER O AGENTE MENOS DE 21 ANOS NA DATA DO DELITO E CONFESSADO A PRATICA DO DELITO, MINORO A PENA EM 01 (UM) ANO, PASSANDO A DOSA-LA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADA S. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE P

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 LIDADE, TENDO A VITIMA SIDO SURPREENDIDA POR TRES MELIANTES PORTA NDO ARMA DE FOGO, DE ONDE SE EXTRAI QUE DEVE INICIAR O CUMPRIMENT O DE SUA PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO.CONSIDERANDO AINDA O DISPOST O NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CO DIGO PENAL, FICA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50 DI AS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 QUAL TORNO DEFINITIVA, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI GO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FI XO O REGIME INICIAL FECHADO, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO NAO MER ECE CUMPRIR A PENA EM REGIME MAIS BENEFICO, CONSIDERANDO QUE O CR IME FOI EXECUTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA,

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO NAO OSTENTAVA OUTRA CONDENACAO CR IMINAL ANTES DO CRIME NARRADOS NA DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL NAO H A QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUD E DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DURANTE A MADRUGADA, APROVEITANDO-SE QUE A VITIMA ESTAVA REUNIDA COM AMIGOS EM MOMENTO DE DESCONTRACAO. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, H A NOTICIA DE DANOS CONSIDERAVEIS AO OFENDIDO, POSTO QUE, SEGUNDO NOTICIADO NO PROCESSO, ALGUNS BENS E VALORES FURTADOS NAO FORAM R ECUPERADOS PELO OFENDIDO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUI U PARA A REALIZACAO DO INTENTO. EM OBSERVANC

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NAO OFERECEM PECULIARIDADE. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO SAO DESF AVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE O BEM ENCONTRADO EM SEU PODER FOI R ESTITUIDO A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, NAO SENDO ISSO LEVADO EM CONSIDERACAO P ARA PREJUDICAR O ACUSADO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BA