1 Resposta da Pesquisa reclusao. ausntes quaisquer causas - em: 07/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 LIDADE, TENDO A VITIMA SIDO SURPREENDIDA POR TRES MELIANTES PORTA NDO ARMA DE FOGO, DE ONDE SE EXTRAI QUE DEVE INICIAR O CUMPRIMENT O DE SUA PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO.CONSIDERANDO AINDA O DISPOST O NO ARTIGO 49 E SEGUINTES, ALEM DOS ARTIGOS 59 E 68, TODOS DO CO DIGO PENAL, FICA TAMBEM O APENADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 50 DI AS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM