CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5913 O caso dos autos versa especificamente sobre o processo seletivo de bolsas (Edital nº 06/2020), vinculado ao resultado final de processo seletivo vestibular, publicado anteriormente. Os documentos apresentados pela própria parte autora demonstram a regularidade do resultado final, uma vez que o edital do processo seletivo de bolsas de estudos previa que a sele�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, representada por seu genitor Fausto José de Souza, impetrou o presente Mandado de Segurança em face da COORDENADORA DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UFGD e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, pugnando ordem judicial que lhe autorize a participar no concurso vestibular da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, no dia 06/12/2015. Alega, em síntese, que no dia 20 de dezembro de 2015, data da divulgação de confirmação das inscrições, foi surpre

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7230 seja, a verificação das condições socioeconômicas do candidato do processo seletivo de bolsas depende de sua classificação no processo seletivo vestibular, dentro da modalidade de ingresso (ENEM ou Vestibular Online), vejamos: “7.1.2 Análise de requisitos e condições socioeconômicas atestadas pelos documentos apresentados, a ser realizada pela Comissã

Caderno único ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de setembro de 2010 Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA EM GRAU RECURSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE JURÍDICA. PESSOA JURÍDICA. APROVAÇÃO DE ESTUDANTE EM PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR. REALIZAÇÃO DE EXAMES CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DEFERIMENTO. FEITO PRINCIPAL PE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 570 8150007-78.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Larissa Da Encarnacao Santos Advogado: Andre Magno Silva Bezerra (OAB:BA15353) Impetrado: Pró-reitora Da Universidade Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Da Comissão Departamental De Validação Da Autodeclaração E Demais Documentos Comprobatóri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3216 de Transmissão Inter Vivos – ITIV o valor da aquisição, considerando como base de cálculo do imposto o valor consignado na carta de arrematação; 3) determinar que o Réu se abstenha de lançar novos lançamentos de IPTU/TSDR na inscrição imobiliária originária. O acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de cus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, sem resolução do mérito, em razão de perda do objeto, uma vez que a impetrante já realizou a prova do vestibular UFGD/2015.O representante do Ministério Público Federal opinou pela não intervenção do parquet no feito (fls. 30/32).A seguir os autos vieram à conclusão.II - FUNDAMENTORejeito a preliminar arguida de perda do objeto porquanto a impetrante, ao participar do processo seletivo, medida deferida em liminar, houve na verdade a realização desse objeto e não a perda.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo os honorários do advogado dativo no valor máximo da tabela. Expeça-se solicitação de pagamento. Decorrido o prazo para a propositura de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09). P.R.I. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000076-83.2019.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas IMPETRANTE: DANNYELLE DE ARRUDA OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER - MS7260-B I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7229 Processo nº: 8004770-36.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EMILLE ALVES DE SANTANA Réu: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer com pedido liminar movida por EMILLE ALVES DE SANTANA em desfavor de FACULDADE SANTO AGOSTINHO (FASA), na qual a parte autora afirma, em síntes

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO/ARQUIVAMENTO NR. PROTOCOLO : 317969-53.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 7264 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : DEANISMARLES SILVA ADV REQTE : 36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO N O PRAZO DE 05 DIAS