Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARA NTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULAR IDADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGA CAO CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANT

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTID ADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HABIL A COMPROVA CAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI DE TOXICOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 23523 9-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 31/10/2017, DJE 2388

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PRISAO, QUANDO EVIDENCIADA A SUA INSUFICIENCIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA. 6. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 69.511/PI, REL. MINISTR O REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/2016 , DJE 28/10/2016). (G.M). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGA DOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS COR PUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARID ADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGACA O CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, D A LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTID ADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCU

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 LIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACA O. ILEGALIDADE AFASTADA. I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENT O CONSTITUCIONAL QUE NAO ADMITE INSTRUCAO POSTERGADA, INDIGENCIA PROBATORIA, AUSENTES A DECISAO CONVERSIVA DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA E O INTEIRO TEOR DO INDEFERIMENTO DA REVOGAC AO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHEC

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 TE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGACAO CAUTE LAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCI A DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HAB

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HABIL A COM PROVACAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI DE TOXICOS. ORDEM PARCIALM ENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 235239-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/10/2017, DJE 2388 DE 17/11/2017). (G.M). HOMICIDIO TENTADO. PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTI DADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HABIL A COMPROV ACAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI DE TOXICOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 2352 39-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDI

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 JE 28/10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISA O EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INSTR UCAO. NAO CONHECIMENTO. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA . I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENT

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHEC IMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACI ENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIC AO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CO NTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE D