Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 17:09:34. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 N. 0714371-89.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE FERNANDO SANTANA DE FARIA. Adv(s).: SP283060 - JOSE FERNANDO SANTANA DE FARIA. R: AMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME. Adv(s).: DF0018787A - RONALDO RODRIGO FERR

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 EMENTA N. 0703113-22.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AGUINALDO ANTONIO EUSTAQUIO DE ABREU. Adv(s).: DF7659000A - WALTERSON MARRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. VEDAÇÃO. 1. Não tem personalidade jurídica o Fundo PRÓ-JURÍDICO, que a Administração

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 N. 0718378-95.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS BIANCHINI PONTES. Adv(s).: DF5227800A - NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).: DF3313300A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: MAPFRE VIDA S/A. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INEXISTENTES. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTION

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702551-11.2017.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido (diligência de ID 12806808). Fica a parte AUTORA intimada a informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. São Sebastião/DF, 24 de jane

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 N. 0706657-49.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE PERRELLA DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: DF42586 - GILMARA MEDEIROS LEITE. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. R: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO (DCM). Adv(s).: SP328177 - FRANCISCO RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Núme

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 corresponde ao saldo devedor em aberto. II. Recurso conhecido e parcialmente provido?. (REsp 780.054/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2006, DJ 12/02/2007, p. 264); ?PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. RECURSO DESACOLHIDO. - O objetivo da ação de

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 se que o sistema BACENJUD foi criado com a finalidade de se obter, com celeridade, a satisfação de créditos postulados em juízo, mediante bloqueio e liberação de ativos financeiros. Não pode mencionada ferramenta, portanto, servir como supedâneo para realizar pesquisas no intuito de se localizar o endereço da demandada quando existem outros meios para tanto. Ademais, o BACENJUD, que reúne as i

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta próp

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 legal. É o relatório. Decido. Não comprovada a situação de hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefiro o pedido. Entendo ser o caso de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advo

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 Habitação do DF, o Setor Habitacional Mangueiral está situado na Região Administrativa do Jardim Botânico. Assim, conforme o artigo 2º, § 1º, alínea ?h?, da Resolução 04/2008 e a Portaria Conjunta nº 52/2008, ambas deste Tribunal de Justiça, o Jardim Botânico integra a Circunscrição Judiciária de Brasília. 3. Conflito negativo de competência conhecido. Declarou-se competente o Juízo da