Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. SENTENÇA Defiro a gratuidade de justiça. Cuida-se de embargos de declaração na qual o autorembargante busca corrigir erro material constante na contestação da primeira requerida. Remeto o autor ao art. 535 do CPC e ao art. 48 da Lei nº 9.099/95, por meio dos quais se pode se verificar que a pretensão autoral não encontra previsão legal, razão pela qual, rejeit

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 recebimento, devendo apresentar nos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, a inércia no cumprimento da diligência acima implicará a desistência da oitiva da testemunha arrolada. Conforme o disposto no § 2º do artigo em questão, a parte pode comprometer-se a a

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 714 - Brasília/DF. Tudo conforme decisão de ID 14830021. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Sexta-feira, 23 de Março de 2018 13:58:2

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 - Pág. 12, os quais devem ser excluídos. Contudo, quanto aos honorários periciais, razão não lhe assiste, pois trata-se de consectário lógico da sucumbência. Tal questão já foi apreciada pelo E. STJ da seguinte forma: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DISTINÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 N. 0730965-52.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MUNDO JOVEM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF33877 - BRUNO MARTINS VALE. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: SP176805 - RICARDO DE AGUIAR FERONE, DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA. Número do processo: 0730965-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MUNDO JOVEM TURISMO E EVENTOS LTDA -

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 alegação de coisa julgada e sobre os dados apresentados pela parte autora na resposta aos embargos de declaração. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2018 19:37:58. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito N. 0713347-60.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MUNDO JOVEM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF33877 - BRUNO MARTINS VALE. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).:

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação. Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediaçã

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 N. 0704167-20.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEANDRO FELIPE SANTOS. Adv(s).: DF31510 - FREDERICO TOLEDO MELO. R: CECILIA POMPEU DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF2566 - OLAVO JOSE VIANNA, DF20143 - RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704167-20.2018.8.0

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotaç

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 sentença de ID. 14495899, proferida nestes autos eletrônicos, onde o embargante alega haver obscuridade no decisum. Em suas razões a parte embargante aponta ?obscuridade acerca de abertura de prazo para recurso para ?impugnar a r. sentença (ID 14495899), eis que a r. sentença, apenas aperfeiçoa a r. decisão ID 11269364, que deflagrou a fase executiva, eis que restou-se precluso o prazo para a Embar