Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 911 0848821-10.2020.8.14.0301 Vistos. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Alega a autora, em síntese, que estava matriculada em curso de Arquitetura e Urbanismo oferecido pela reclamada na modalidade de ensino à distância. Afirma que em 24/01/2020 solicitou a alteração da modalidade do curso para presencial. Narra que recebeu negativa dos pedidos em 03/02/2020, 02/03/2020 e 30/

Administrativo ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2529/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 8 Diante disso, reformo a decisão recorrida para afastar a determinação de devolução de valores imposta ao Desembargador Nicanor Fávero Filho. Dou provimento. CONCLUSÃO Isso posto, admito o recurso administrativo interposto e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a determinação de devolução de valores imposta ao recorrente, nos termos da fundamentação supra

Diário Oficial ● 27/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34074 DOS PROCEDIMENTOS Art. 4º - Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se: - Matrícula: registro do primeiro ingresso do novo aluno, oriundo das redes privada, municipal, federal e alunos sem escolarização formal, em Unidade de Ensino Rede Estadual; -Rematrícula: ato formal de renovação da matrícula dos alunos que já fazem parte da Rede Estadual de Ensino; - Matrícula por Transferência: ato formal que configura a passagem do educando para ou

Publicações Administrativas ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º Não necessitam de compensação as horas de capacitação que coincidam com o horário de trabalho do servidor. § 2º É considerado afastamento integral a participação em curso presencial com carga horária diária igual ou superior a 6 horas. § 3º Em nenhuma hipótese as horas de capacitação serão computadas para fins de pagamento de serviço extraordinário. Art. 7º É facultada ao servidor a participação em cursos realizados na modalidade de ensino a distância, patrocinad

Publicações Administrativas ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º Não necessitam de compensação as horas de capacitação que coincidam com o horário de trabalho do servidor. § 2º É considerado afastamento integral a participação em curso presencial com carga horária diária igual ou superior a 6 horas. § 3º Em nenhuma hipótese as horas de capacitação serão computadas para fins de pagamento de serviço extraordinário. Art. 7º É facultada ao servidor a participação em cursos realizados na modalidade de ensino a distância, patrocinad

Administrativo ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2529/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 9 em ações presenciais ou à distância [grifos no original] ...”. Pretende, também, a adequação dos valores indicados no Anexo I da RA 138/2012 que fixa a tabela remuneratória aos profissionais de ensino deste Tribunal, com efeitos retroativos, aduzindo que em sua elaboração o Tribunal “... considerou o ATO ENAMAT Nº 04 DE 2015, já revogado na época de sua utili

Caderno único ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de novembr

Caderno único ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Caderno 1 - Administrativo ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 32 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:8517500-72.2022.8.06.0000; OBJETO: aquisição de tecnologias de menor potencial ofensivo não letais. Neste projeto pretende-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de espargidores dos tipos OC e CS, para atender às necessidades operacionais da Companhia de Guarda do Tribunal de Ju

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 4011 A sentença indeferiu o pedido, por entender não estar configurada a 2.2 MÉRITO sucessão de empregadores. Recorre o Reclamante, reiterando que houve sucessão empresarial, sendo a 1ª Reclamada responsável pelas obrigações trabalhistas da 2ª reclamada. Aduz que a mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de emprego, na forma dos arts.