Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1273 15 que estão isentos do imposto de renda os rendimentos recebidos acumuladamente por pessoa física portadora de moléstia grave, atestada por laudo médico oficial, desde que correspondam a proventos de aposentadoria ou reforma ou pensão, ainda que se refiram a período anterior à data em que foi contraída a moléstia grave.”(grifo não presente no original) Sendo os ren

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 96 de instrumento para, em decisão monocrática, negar-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, por manifesta improcedência, mantendo inalterada a decisão de primeiro grau. Comunicar esta decisão ao juízo a quo. CIÊNCIA ÀS PARTES. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Fortaleza, 03 de setembro de 2012. FRANCISCO GLADYSON PO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 111 141 7072-26.2005.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Agravante : IPEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO Agravado : MARIA VILANI DE ALENCAR QUEIROZ Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA Relator(a): Des. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO Despacho: PARTE FINAL: Diante de todo o exposto, em razão

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 625 7 EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996. 25 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 13542-68.2008.06.0000. CREDORA: MARIA ILDENISE LIMA BARBOSA (REPRESENTANDO MIKAEL LIMA BARBOSA). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RUSSAS (CE). Intime-se o ente devedor para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de preferência às fls. 89/90. Expedientes de estilo. DRS. LUIZ ROBERTO TAJ

Caderno 1 - Administrativo ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 646 5 HENRIQUE CAVALCANTE OAB/CE Nº 17107, RENATO ESMERALDO PAES OAB/CE Nº 16827 E JORGE MARCONDES PRADO ARAGÃO OAB/CE Nº 7517. 2 PRECATÓRIO Nº 13542-68.2008.8.06.0000. CREDORA: MARIA ILDENISE LIMA BARBOSA (REPRESENTANTE DO MENOR MIKAEL LIMA BARBOSA). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RUSSAS (CE). Inócuo o pedido de fls. 89/90, em já tendo sido observada a preferência inerente ao pre

Caderno 1 - Administrativo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2314 20 Art. 4º. Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: I – O perito nomeado deverá ser intimado, pelo Gabinete, para cumprir o referido encargo, independentemente de termo de compromisso; II – O perito nomeado deverá, antes da audiência de tentativa de conciliação, realizar a avaliação médica, bem como entregar o laudo com as devidas r

Caderno 1 - Administrativo ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2314 20 Art. 4º. Os trabalhos do mutirão se desenvolverão observando a seguinte rotina: I – O perito nomeado deverá ser intimado, pelo Gabinete, para cumprir o referido encargo, independentemente de termo de compromisso; II – O perito nomeado deverá, antes da audiência de tentativa de conciliação, realizar a avaliação médica, bem como entregar o laudo com as devidas r

Caderno 1 - Administrativo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 24 funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité

Caderno 1 - Administrativo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 38 LÍDIA NAYARA DE LIMA LELIZ – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. VINÍCIUS DANTAS DA SILVA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. ANNA KAROLYNE DE OLIVEIRA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN. MIKAEL LIMA BARBOSA – Estudante – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRAND

Caderno 1 - Administrativo ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 947 6 A Secretária Geral e a Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o art.1º, inciso IX, da Portaria nº 452/2013, de 2 de maio de 2013, e de acordo com o Processo Administrativo nº 8504415-97.2014.8.06.0000, CONSIDERANDO que o curso de Desenvolvimento de Competências Gerenciais atende ao objetivo es