TJCE 22/01/2013 -Pág. 5 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 646
5
HENRIQUE CAVALCANTE OAB/CE Nº 17107, RENATO ESMERALDO PAES OAB/CE Nº 16827 E JORGE MARCONDES
PRADO ARAGÃO OAB/CE Nº 7517.
2 PRECATÓRIO Nº 13542-68.2008.8.06.0000. CREDORA: MARIA ILDENISE LIMA BARBOSA (REPRESENTANTE DO
MENOR MIKAEL LIMA BARBOSA). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RUSSAS (CE). Inócuo o pedido de fls. 89/90, em já tendo sido
observada a preferência inerente ao presente requisitório, tal como assentado no art. 100, § 1º, da Constituição Federal, quando
da elaboração da lista de credores de precatórios do Estado do Ceará. Intime-se. Expedientes de estilo. DRS. RAIMUNDO
ERNANDES DE SENA OAB/CE Nº 4179 E LUIZ ROBERTO TAJAI CASTELO OAB/CE Nº 5559.
3 PRECATÓRIO Nº 220630-57.2000.8.06.0000. CREDOR: POSTO FUSCA LTDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DO CURU/CE. Intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação acerca dos cálculos de fls. 94/100.
Expedientes de estilo. DRS. JOÃO PAULO DE MARIA SOARES OAB/CE Nº 3488.
4 PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO Nº 2012.8.06.0000">8516516-40.2012.8.06.0000. EXEQUENTE: MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE UBAJARA. PROCESSO DE ORIGEM Nº 1723-72.2000.8.06.0176, DE UBAJARA.
DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA. Cumpra-se o precatório/requisitório,
obedecendo às formalidades legais e nos termos da solicitação do Dr. Elison Pacheco Oliveira Teixeira, Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Ubajara. . MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA OAB/CE Nº 11.373 E EDUARDO CÉSAR
ALBUQUERQUE DE ANDRADE.
5 PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO Nº 2012.8.06.0000">8517407-61.2012.8.06.0000. EXEQUENTE: VICENTE DE PAULO RAMOS.
EXECUTADO: ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO DE ORIGEM Nº 517123-12.2000.8.06.0001, DE FORTALEZA. DEPRECANTE:
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades
legais e nos termos da solicitação do Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública. . MARIA ALANA XIMENES ALCÂNTARA, OAB/CE Nº 10.114, LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS, OAB/CE Nº 10.039,
MARIA ELOIZA MATOS DE OLIVEIRA, OAB/CE Nº 11.308 E GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO. OAB/CE
Nº 4.622 E EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996.
6 PRECATÓRIO /REQUISITÓRIO Nº 2012.8.06.0000">8521992-59.2012.8.06.0000. EXEQUENTE: JOSÉ ALVES DE MELO. EXECUTADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. PROCESSO DE ORIGEM Nº 78782-69.2006.8.06.0001/0, DE
FORTRALEZA. DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Cumpra-se o
precatório/requisitório, obedecendo às formalidades legais e nos termos da solicitação do Dr. José Edmílson de Oliveira, Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. . ÊNIO PONTE MOURÃO OAB/CE Nº 12.808 E MARIA AUXILIADORA
CUNHA PIRES (PROCURADORA FEDERAL OAB/CE Nº 3.905.
7 PRECATÓRIO /REQUISITÓRIO Nº 8515037-12..2012.8.06.0000. EXEQUENTE: JOSÉ MARIA PEREIRA. EXECUTADO:
MUNICÍPIO DE SOBRAL. PROCESSO DE ORIGEM Nº 1881-86.2002.8.06.0167/0, DE SOBRAL. DEPRECANTE: JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às formalidades
legais e nos termos da solicitação do Dr. Henrique Lacerda de Vasconcelos, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Sobral. . PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO (DEFENSOR PÚBLICO ) E ANTÔNIO LOURENÇO TOMAZ ARCANJO OAB/
CE Nº 5.616.
8 PRECATÓRIO /REQUISITÓRIO Nº 8516331-02.2012.8.06.0000. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO
SOUSA. EXECUTADO: ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO DE ORIGEM Nº 63002-02.2000.8.06.0001, DE FORTRALEZA.
DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Cumpra-se o precatório/requisitório, obedecendo às
formalidades legais e nos termos da solicitação do Dr. Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª da Fazenda Pública. .
FRANCISCO SOARES DE SOUZA OAB/CE Nº 3.258 E EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996.
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em harmonia com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002,
subitens 10.1 e 10.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2012, considerando o disposto no Processo Administrativo nº
8507477-19.2012.8.06.0000, RESOLVE, SUSPENDER empresa EDBERG CASTRO PORTELA, por 03 (três) meses, ficando
impedida de participar de licitação e contratar com a Administração, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
enquanto perdurar a aludida sanção.
Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2013.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em harmonia com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002,
subitens 14.1 e 14.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2012, considerando o disposto no Processo Administrativo nº
8509636-32.2012.8.06.0000, RESOLVE, SUSPENDER a empresa F JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES ME, por 06 (seis) meses,
ficando impedida de participar de licitação e contratar com a Administração, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º