Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 357 RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA. POLO ATIVO. OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. VEDAÇÃO EXPRESSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006339360, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1825 Em face da sucumbência, condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 15% sobre o valor da condenação atualizado, cujos valores deverão ser revestidos ao Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado. Intime-se a Autora pessoalmente desta Decisão. P.R.I.C. Belém, 4 de maio de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 358 Trata-se de ação proposta por LUIZ FERNANDO SILVA CORREA JUNIOR em face de BANCO DO ESTADO DO PARA SA, objetivando compelir a parte requerida a efetuar os descontos das parcelas de empréstimos que contraiu junto à instituição financeira, respeitando a sua margem consignável e limitando-os ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre seu provento. Narra a parte Autora, que contraiu empréstimos j

Diário Oficial ● 20/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 ATO: TERMO DE DISTRATO - Término de Vínculo: 20/02/2020 Motivo: DISTRATO UNILATERAL Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Servidor Temporário: ANTONIA ELISANDRA CRUZ SILVA Matrícula: 5917097/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO ATO: TERMO DE DISTRATO - Término de Vínculo: 20/02/2020 Motivo: DISTRATO UNILATERAL Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Servidor Temporário: VITOR BARROS DOS SANTOS NETO Matr

Diário Oficial ● 01/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.422 47 Terça-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2020 02ª/2020 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital Nº 01/2020, que trata do Processo Seletivo Simplificado - PSS Nº 01/2020 que seleciona candidatos

Diário Oficial ● 03/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 03 DE AGOSTO DE 2022 REIRA MARTINS; 54182915; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 283; ROSICLEIDE RODRIGUES QUARESMA; 55589760; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 284; RUTH HELENA DE SOUZA CARVALHO; 5859603; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 285; SALOMAO RODRIGUES DA SILVA; 5950152; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 286; SANDRO ROBERTO GUIMARAES BARROS; 57174178; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 287; SELMA SILVA DA SILVA; 5933126; 2022; 01.09.22 a 30.09.22 / 288; SHIRLEY LOPES DE OLIVEIRA; 5614392; 2022; 01.09.22

Diário Oficial ● 07/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 34.925 RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar as Portarias abaixo relacionadas: - 1432/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.734, de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº: 6360/2021-CGP/SEAP; - 1433/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.734, de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Disciplinar nº: 6361/2021-CGP/SEAP; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE Corregedor-Geral Penite

Diário Oficial ● 08/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.429 Nome do Servidor: ADRIANO WAGNER RIBEIRO DE MATOS Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021 Nome do Servidor: LAURO FERREIRA DO COUTO Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021 Nome do Servidor: LUIZ FERNANDO SILVA CORREA JUNIOR Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO Data de Admissão: 07/12/2020 Término Vínculo: 06/12/2021 Nome do Servidor:

Diário Oficial ● 19/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33580 substituição a Rodolfo Crisóstomo de Moraes Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO Data de Admissão: 15 /03/2018 Término Vínculo: 14/03/2019 Nome do Servidor: LUIZ FERNANDO SILVA CORREA JUNIOR em substituição a Luiz Flávio Franco da Silva Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO Data de Admissão: 19 /03/2018 Término Vínculo: 18/03/2019 Nome do Servidor: LUCIMAR LÚCIO DOS SANTOS em su

Diário Oficial ● 08/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33819 47 Sexta-feira, 08 DE MARÇO DE 2019 sobre o terminal de Marituba e o terminal de integração de Ananindeua, e também sobre o Centro de Controle Operacional que vai controlar toda a operação do sistema BRT, que funcionará como o órgão gestor operacional de sistemas interligados do BRT. Ressalta que o BRT Metropolitano racionalizará o sistema de transporte coletivo,levando a mais segurança e um tempo menor de deslocamento para os usuários de ônibus,e