IOEPA 08/03/2019 -Pág. 47 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33819 47
Sexta-feira, 08 DE MARÇO DE 2019
sobre o terminal de Marituba e o terminal de integração de Ananindeua, e
também sobre o Centro de Controle Operacional que vai controlar toda a
operação do sistema BRT, que funcionará como o órgão gestor operacional
de sistemas interligados do BRT. Ressalta que o BRT Metropolitano
racionalizará o sistema de transporte coletivo,levando a mais segurança
e um tempo menor de deslocamento para os usuários de ônibus,e que
também implicará na redução de veículos nas vias transporte individual
em prol dos veículos coletivos. Enfatiza a redução da poluição atmosférica
com a redução de veículos na via. Informa que o prazo para a conclusão
das obras está estimado em 19 meses. O Engenheiro Sérgio Lisboa,
Gerente geral do Consórcio Troncal Belém que é responsável pela
supervisão e fiscalização da obra do BRT Metropolitano informa que a
obra está dividida em 2 períodos,um em 2019 e outro em 2020 sendo
que um dado muito importante ressaltado é que será implantada uma
nova linha de drenagem sobre toda a extensão da via, o que significa que
os problemas relacionados à retenção de água deverão ser solucionados.
Fala que haverá a prioridade de construção das estações no período de
chuvas, e depois das chuvas serão feitas a drenagem e a pavimentação
da via. Ressalta a importância da construção das passarelas para a
segurança do pedestre,e que no período invernoso haverá a construção
das estações,e depois das chuvas será feito o trabalho da implantação
de drenagem e posteriormente da pavimentação da via. O Secretário de
Segurança Pública Ualame Fialho Machado- Presidente do CETRAN/PA fala
da importância do CETRAN e dos desafios referentes às obras da Nova
BR,enfatizando a importância de minimizar os efeitos das obras. Agradece
a presença de todos.O Diretor Geral do DETRAN/PA João Guilherme Melo
Cavaleiro de Macedo- Cons. Titular do DETRAN/PA fala que a nova BR
vai exigir sacrifício de todos, enfatiza a restrição de horários para os
caminhoneiros e também fala da participação de DETRAN, NGTM,CETRAN
e PRE,além do plano de fiscalização 24 horas do DETRAN nessa obra. O
Diretor Geral do DETRAN/PA João Guilherme fala sobre a recuperação
asfáltica no trecho do BRT feita pelo SETRAN,e também sobre a
implantação de videomonitoramento e de lombadas eletrônicas. O Diretor
fala sobre o problema da JARI,enfatizando a necessidade da implantação
de mais duas JARIS imediatamente para o otimizar o julgamento de
recursos de multas. Fala da dívida ativa do DETRAN/PA que não existe,e
informa que existe um projeto de Lei que vai regulamentar essa dívida
ativa. Ressalta que se o CETRAN precisar de apoio para municipalização
de transito, o terá da parte do DETRAN/PA. O Presidente do CETRAN
fala sobre o projeto de Lei que estabelece que os órgãos municipais que
tenham uma redução nos acidentes de trânsito obtenham um acréscimo
no repasse de do ICMS estadual. O Conselheiro Titular do SINDICARPA
Daniel Luís Carvalho comenta sobre o Decreto nº 15 que trata da restrição
de veículos de cargas e enfatiza que as empresas de transporte de cargas
apoiam a execução da obra; informa que as empresas pediram auxílio do
DETRAN/PA para a divulgação dos horários de restrição. O Presidente do
CETRAN/PA ressalta os transtornos que serão causados pelas restrições
da obra exigindo a colaboração de todos os envolvidos. O Dr Eduardo
Ribeiro representante do NGTM fala que estão sendo estudadas todas as
alternativas para diminuir os impactos das obras. Fala da colaboração das
polícias nesse sentido e enfatiza que esses impactos atingem diretamente
os municípios do eixo da BR-316. Acentua que o decreto estadual de
restrição de veículos de cargas é imprescindível na redução desses
impactos, e ressalta a importância do decreto de isenção de icms para
a otimização do transporte hidroviário e da necessidade ser buscar um
plano para a adequação a esses transtornos causados pela obra do BRT
Metropolitano.O Ten Cel PM Erick Alexandre Martins Miranda fala sobre os
municípios que serão afetados pela obra.
IV PARTE- O QUE OCORRER:
O Conselheiro Suplente de Ananindeua Hugo Fernando de Souza Atayde
aduz que Ananindeua vai ter um impacto muito grande com a obra e
que a secretaria municipal de trânsito de Ananindeua conta com um
efetivo pequeno para atenuar os impactos da obra. Fala da alternativa
de contratação de monitores de tráfego devido a falta de efetivo também
aborda a situação do problema do transporte clandestino de passageiros
na BR-316. Fala da competência constitucional da prefeitura na fiscalização
do transporte clandestino e o SEMUTRAN de Ananindeua não consegue
fiscalizar esse transporte na BR 316 porque não lhe é permitido fazê-lo.O
Diretor Geral do DETRAN/PA fala desse assunto e explana que precisa se
reunir com a Prefeitura de Ananindeua para tratar dessa situação. Cassiano
Hilário Ribeiro Filho - Cons. Titular da Polícia Rodoviária Federal aduz que
qualquer fiscalização nessa via do SEMUTRAN de Ananindeua vai provocar
muitos transtornos, e é melhor fiscalizar dentro da cidade de Ananindeua
e não na BR-316.O Presidente do CETRAN/PA fala da importância dos
órgãos trabalharem em conjunto para a redução dos impactos das obras do
BRT Metropolitano. O Dr Gilberto Felipe Barbosa Júnior, Superintendente
da SeMOB informa que trabalha em parceria com o Governo do Estado
e que compatibilizou o BRT municipal com o Estadual Metropolitano no
Projeto Ação Metrópole e fala dos transtornos provocados pelas obras ao
usuários do transporte coletivo e que a SEMOB vai buscar a celeridade nas
obras do BRT municipal. Ele enfatiza a necessidade de apoio do DETRAN
na ação conjunta em eventos em Belém. O Presidente do CETRAN/PA fala
da criação de uma comissão dos municípios afetados pela obra do BRT. O
Conselheiro Ten Cel PM Erick Miranda fica incumbido de arregimentar os
membros desse conselho. O Conselho aprova a portaria que estabelece
o calendário de reuniões do CETRAN em 2019. E como nada mais houve,
o Presidente do CETRAN deu por encerrada a 1ª Reunião Extraordinária.
Ualame Fialho Machado
Presidente do CETRAN/PA
Protocolo: 411984
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
PORTARIA Nº 249/2019-GAB.SUSIPE BELÉM/PA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS
PENITENCIÁRIOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 01 (um) ano o Contrato Administrativo de Servidor
Temporário, de acordo com o estabelecido no Art. 2º da Lei Complementar
nº 077/2011 de 28/12/2011, publicada no DOE de 29/12/2011, dos
servidores abaixo relacionados.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MAURO MOREIRA MATOS – CEL QOPM
O Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, em
exercício
Nº Número do Contrato Nome do Servidor Função Vigência
01 133/2018 ANA GREICE BORGES MOKARZEL Agente Prisional
05/03/2019 a 04/03/2020
02 131/2018 ARIANE DE AMORIM VULCAO Téc. em Gestão Penitenciária
/ Psicologia 05/03/2019 a 03/03/2020
03 132/2018 ROSELI SÁ DOS REIS Técnico em Enfermagem 05/03/2019
a 04/03/2020
04 134/2018 WALDINEY MIRANDA RIBEIRO Agente Prisional 05/03/2019
a 04/03/2020
05 137/2018 LIENE FERNANDES MAUÉS Téc. em Gestão Penitenciária /
Enfermagem 06/03/2019 a 05/03/2020
06 140/2018 LUCIVALDO DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS Agente
Prisional 07/03/2019 a 06/03/2020
07 142/2018 FABIO GUEDES DOS SANTOS Agente Prisional 08/03/2019
a 07/03/2020
08 138/2018 GLEYDSON LOBATO TAVARES DE SOUZA Agente Prisional
08/03/2019 a 07/03/2020
09 139/2018 RICARDO PEREIRA BATISTA Agente Prisional 08/03/2019 a
07/03/2020
10 141/2018 WILLES ASSUNÇÃO NASCIMENTO Agente Prisional
08/03/2019 a 07/03/2020
11 146/2018 FABIO FERREIRA BITENCOURT Motorista 14/03/2019 a
13/03/2020
12 145/2018 ROMULO DE LIMA SOARES Agente Prisional 14/03/2019 a
13/03/2020
13 148/2018 LUIZ FERNANDO SILVA CORREA JUNIOR Agente Prisional
15/03/2019 a 14/03/2020
14 147/2018 RODRIGO CADETE DA SILVA VIANA Agente Prisional
15/03/2019 a 14/03/2020
15 152/2018 GIRLANE LIMA NASCIMENTO Agente Prisional 18/03/2019
a 17/03/2020
16 150/2018 FABIANO LUIS DE SOUSA RAMOS Agente Prisional
19/03/2019 a 18/03/2020
17 156/2018 HELTON DE SOUZA MACHADO Assistente Administrativo
19/03/2019 a 18/03/2020
18 149/2018 LUCIMAR LUCIO DOS SANTOS Agente Prisional 19/03/2019
a 18/03/2020
19 157/2018 MARIA DE JESUS COSTA ALVES Assistente Administrativo
19/03/2019 a 18/03/2020
20 158/2018 PAULO CEZAR FRANCA FAVACHO Assistente Administrativo
19/03/2019 a 18/03/2020
21 155/2018 WALENA DE NAZARÉ PEREIRA LOPES Assistente
Administrativo 19/03/2019 a 18/03/2020
Protocolo: 412031