Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 GRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PE RICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERAN DI. NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGA CAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUS ENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REAL IZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ACAO DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AO JUIZO DE ORIGEM, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECI PADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARAT ER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE EST AR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF) , QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA M

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEM ONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESEN CA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE U M OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINAN TE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AUTORIZADORA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (CPP, ART. 312) , EM VIRTUDE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA PELA QU ANTIDADE DE DROGA MACONHA (01 PORCAO), ASSOCIADA A CIRCUNSTANCIA EM QUE OCORREU A PRISAO EM FLAGRANTE, INCLUSIVE COM APREENSAO DA SUBSTANCIA ILICITA DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. POR DERRADE IRO, NO TOCANTE A TERCEIRA PREMISSA (CARATER

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDI DA DEVE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM CO MO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINH

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 CAO FEDERAL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, OPERADA A CON VERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPERADA A ALEGACA O DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AO JUIZO DE OR IGEM, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECIPAD A DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO,

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VE DADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO P RESENTE CASO, A PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PA RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DO S DELITOS E DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS O PERANDI EMPREGADO NOS CRIMES DE HOMICIDIO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOM INANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAV

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DA CRIMINALIDADE LOCAL. DE OUTRO TURNO, O CRIME PREVISTO NO ARTIG O 33, DA LEI N 11.343/06, PRATICADO, EM TESE, PELO AUTUADO, TEM P ENA MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SENDO PORTANTO ADMISSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 313, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL). ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTU ADO LUIS RICARDO ELIAS PEREIRA, EM PRISAO

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO VINICIU S SILVA ALMEIDA, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO F LAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRA DA OBSERV