Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial 1627 PODER JUDICIÁRIO para isentar o reclamante do pagamento dos honorários JUSTIÇA DO advocatícios de sucumbência. BELO HORIZONTE/MG, 24 de março de 2022. EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO CATEGORIA DIFERENCIADA. O vigilante tem como função o resguardo

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1451 5766. de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2022. Recurso Extraordinário (RE) 958.252, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral reconhecida, que é lícita a CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO terceirização, em todas as etapas do processo produtivo, com aprovação da seguinte tese de repercuss

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUILHERME CAMPOS BORGES DE MEDEIROS(OAB: 211575/MG) MINERACAO E COMERCIO NAUTILUS LTDA ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) MINERACAO E COMERCIO NAU

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 RECORRENTE LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB: 55420/MG) MARCELO ANANIAS DOS SANTOS GABRIELA DOS SANTOS MARTINS(OAB: 124865/MG) JANAINA GABRIELA MORAIS(OAB: 126142/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 874 RECORRIDO ROCHA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA MARGARET DE FATIMA GOMES(OAB: 69100/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GREEN METALS SOLUCOES

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 RECORRIDO ROCHA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA MARGARET DE FATIMA GOMES(OAB: 69100/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 875 RECORRIDO ROCHA CONSERVACAO E PORTARIA LTDA MARGARET DE FATIMA GOMES(OAB: 69100/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RAPHAEL LIMA RODRIGUES - EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO S/A PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA D

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIZ FERNANDO VITOR ALMEIDA CAMPOS DE MEDEIROS(OAB: 111524/MG) GUILHERME CAMPOS BORGES DE MEDEIROS(OAB: 211575/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS CPF 827.782.136-00 ME ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 1628 ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) MINERACAO E COMERCIO NAUTILUS LTDA ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECOR

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 754 empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". DECISÃO: A Primeira Turma,à unanimidade, de ofício, deixou de Processo Nº ROT-0010547-92.2020.5.03.0001 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS CPF 827.782.136-00 ME ADVOGADO NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA(OAB: 123217/MG) RECORRENTE BEATRIZ PER

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010547-92.2020.5.03.0001 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS CPF 827.782.136-00 ME ADVOGADO NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA(OAB: 123217/MG) RECORRENTE BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE SOUZA(OAB: 123217/MG) RECORRENTE EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO S/A ADVOGADO ANTONIO MENDES

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUILHERME CAMPOS BORGES DE MEDEIROS(OAB: 211575/MG) GREEN METALS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) MINERACAO E COMERCIO NAUTILUS LTDA ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB: 45477/DF) ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR OLIVEIRA RECORRIDO A