TRT3 24/03/2022 -Pág. 1628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LUIZ FERNANDO VITOR
ALMEIDA CAMPOS DE
MEDEIROS(OAB: 111524/MG)
GUILHERME CAMPOS BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 211575/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS CPF 827.782.136-00 ME
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
1628
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
CPF 827.782.136-00 ME
NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE
SOUZA(OAB: 123217/MG)
BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
NUBIA NIZIA RIBEIRO MACHADO DE
SOUZA(OAB: 123217/MG)
EMPABRA EMPRESA DE
MINERACAO PAU BRANCO S/A
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
LUIZ FERNANDO VITOR
ALMEIDA CAMPOS DE
MEDEIROS(OAB: 111524/MG)
GUILHERME CAMPOS BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 211575/MG)
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE.
CATEGORIA DIFERENCIADA. O vigilante tem como função o
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
resguardo e a proteção da vida e do patrimônio das pessoas físicas
ou jurídicas, autorizado o porte de arma, sendo-lhe exigindo
requisitos e treinamentos específicos. Tratando-se de categoria
diferenciada, incide a aplicação do entendimento da Súmula 374 do
PODER JUDICIÁRIO
TST.
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de março de 2022.
CATEGORIA DIFERENCIADA. O vigilante tem como função o
resguardo e a proteção da vida e do patrimônio das pessoas físicas
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
ou jurídicas, autorizado o porte de arma, sendo-lhe exigindo
requisitos e treinamentos específicos. Tratando-se de categoria
diferenciada, incide a aplicação do entendimento da Súmula 374 do
TST.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Processo Nº ROT-0010610-54.2020.5.03.0022
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
EMPABRA EMPRESA DE
MINERACAO PAU BRANCO S/A
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRENTE
GREEN METALS SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRENTE
LUIZ FERNANDO VITOR
ADVOGADO
ALMEIDA CAMPOS DE
MEDEIROS(OAB: 111524/MG)
ADVOGADO
GUILHERME CAMPOS BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 211575/MG)
RECORRENTE
MINERACAO E COMERCIO
NAUTILUS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRIDO
GREEN METALS SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRIDO
MINERACAO E COMERCIO
NAUTILUS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180178
BELO HORIZONTE/MG, 24 de março de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010610-54.2020.5.03.0022
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
EMPABRA EMPRESA DE
MINERACAO PAU BRANCO S/A
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRENTE
GREEN METALS SOLUCOES
AMBIENTAIS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO MENDES PINHEIRO(OAB:
45477/DF)
RECORRENTE
LUIZ FERNANDO VITOR
ADVOGADO
ALMEIDA CAMPOS DE
MEDEIROS(OAB: 111524/MG)
Relator