Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO DF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02, de 09 de outubro de 2017 - 1ª VFP/DF, intimo a parte IMPETRANTE, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos apresentados pela autoridade coatora em meio digital (mídia-CD), a qual se encontra disponível na secretar

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 solicitação de transferência para hospital público? foi enviado pela DPDF no mesmo dia em que o primeiro réu veio a ser transferido à rede pública (20/03/2017), o que demonstra que o hospital autor procedera de forma a encaminhar o autor ao SUS antes sequer do requerimento formal da família do paciente. Por tais razões, concluo ausente qualquer conduta do autor que possa ter acrescido em tempo rea

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 DECISÃO Nº 2008.01.1.082782-6 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF018190 Noelma Almeida Gomes, DF034008 - Virginia Maria Freitas Machado. R: AC DA SILVA ALVIM ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVIM. Adv(s).: (.). R: SANDRA TERESA ABAS MOURA ALVIM. Adv(s).: (.). Vistos. Expeça-se certidão, nos termos do artigo 517, §1º, do C

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 família do paciente. Por tais razões, concluo ausente qualquer conduta do autor que possa ter acrescido em tempo real de espera pelo primeiro réu em leito de UTI pública. Igualmente, não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a configuração do estado de perigo. Não está provado nos autos o excesso de cobrança ou a desproporcionalidade entre os custos detalhados (ID8706178) e aquel

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 2017.00.2.011909-9, fixou a competência das Varas da Fazenda Pública para o julgamento das ações em que são rés as sociedades de economia mista do Distrito Federal, independentemente do valor atribuído à causa. Segundo entendimento da Câmara de Uniformização, não seria possível realizar interpretação extensiva da norma prevista no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153/2009, para abarca

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 pode ser definido como a "impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual de rendas e patrimônio". (MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, Antonio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defe

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 Pública do Distrito Federal, na Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral nº 0703330-39.2017.8.07.0020, que julgou improcedentes os pedidos autorais e condenou os apelantes/autores ao pagamento das despesas hospitalares. Verifico que o processo de origem (nº 0703561-72.2017.8.07.0018), apesar de ser eletrônico, foi digitalizado e gerou a APC nº 0709026-82.2018.8.07.0000, conforme certid�

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 N. 0714291-02.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF1518300A - CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR. R: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA. R: MARIA MADALENA BORGES DE SOUZA. Adv(s).: MG53908 - BAUER SOUTO DOS SANTOS, DF16150 - EVERARDO ALVES RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 mínimo da fatura do cartão de crédito em atraso diretamente em sua conta-corrente. Sustenta que a cláusula contratual que autoriza tal medida é abusiva. Acrescenta que no mês de julho corrente o banco debitou a integralidade de sua remuneração. Requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a restituição imediatamente o valor debitado indevidamente no importe de R$ 1.820,80 e que valore

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 N. 0025689-98.2015.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PATRICIA KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS. A: VALERIA NASCIMENTO FELIZ. A: VALNEI FERREIRA PARENTE JUNIOR. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF28025 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS