TRT17 02/10/2015 -Pág. 1057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1826/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015
1057
E-mail: [email protected]
Processo: 0500490-80.2014.5.17.0161
Intimem-se as partes.
AUTOR: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e outros (7)
RÉU: APX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros
Intimação
Processo Nº RTSum-0500490-80.2014.5.17.0161
AUTOR
WELIO DE JESUS AGUIAR
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
JOSEMAR RODRIGUES FRAGA
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
ROGERIO DE JESUS LUZIA
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
EVERALDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
JULIMAR FRAGA SILVA
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
DIONI DA SILVA
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
AUTOR
JHONATAS CONCEICAO CORREIA
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
RÉU
DESIGN HOTEL LINHARES SPE
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
RÉU
APX ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
WESLEY CRAESQUE PEZZIN(OAB:
19777/ES)
SENTENÇA
ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, DIONI DA SILVA,
EVERALDO GOMES DOS SANTOS, JOSEMAR RODRIGUES
FRAGA, JHONATAS CONCEIÇÃO CORREIA, JULIMAR FRAGA
SILVA, ROGERIO DE JESUS LUZIA e WELIO DE JESUS
AGUIAR afirmam que foram admitidos pela primeira reclamada
para prestação de serviços para a segunda. Alegam que as
reclamadas não pagaram diversos haveres trabalhistas, conforme
elenco de parcelas descrito na inicial. Por este motivo, requerem o
pagamento das ditas verbas, bem como da multa do art. 477, da
CLT.
Conciliação rejeitada.
APX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, embora presente à
audiência (vide ata - Id 7842889), não apresentou contestação
especificada. Entretanto, BRUNO BUFFON PELUZIO, um dos
sócios da reclamada, atravessa nos autos a peça de Id bb8e93c,
em síntese, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam,
Intimado(s)/Citado(s):
sob a alegação de que teria apenas "emprestado" seu nome para
- ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS
- APX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
- DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA
- DIONI DA SILVA
- EVERALDO GOMES DOS SANTOS
- JHONATAS CONCEICAO CORREIA
- JOSEMAR RODRIGUES FRAGA
- JULIMAR FRAGA SILVA
- ROGERIO DE JESUS LUZIA
- WELIO DE JESUS AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Linhares/ES
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compor a sociedade reclamada, visto que, por motivos particulares,
o real proprietário da ré estaria impossibilitado de integrar a
sociedade. Informa, ainda, que antes mesmo de ser notificado, já
não mais integrava o quadro societário da firma, razão pela qual
requer a sua exclusão da presente reclamatória, com respectiva
extinção do processo, sem resolução do mérito.
DESIGN HOTEL LINHARES LTDA contesta no Id n. f49b333, às
fls. 21/38, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva,
bem como inépcia da inicial. No mérito, insurge-se quanto aos
pedidos do reclamante, requerendo, ao final, a improcedência da
reclamação.