TJSP 16/04/2010 -Pág. 449 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 694
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LIMA (OAB: 160158/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
Nº 990.10.146078-5 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Alexandre de Moraes Serrão - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho de fl. 59: “(...) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, que não aproveita ao
agravante por se tratar de decisão negativa. Suspender os efeitos é nada suspender porque nada foi concedido. Dê-se ciência.
Intime-se à contraminuta. SP, 13.04.2010. (a) Carvalho Viana - Des. Relator” - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Dirceu
Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB: 225269/SP) - Gustavo Fernando Turini
Berdugo (OAB: 205284/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
Nº 990.10.150086-8 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Denari, Patáro & Cia Ltda - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho de fl. 117: “(...) Recebo o pedido de efeito suspensivo “ativo” como de antecipação
dos efeitos da tutela recursal, o que indefiro, vez que não se configura a hipótese do art. 273 do Código de Processo Civil.
As razões trazidas pelo agravante não justificam a decisão monocrática, exceção à regra do colegiado, no segundo grau de
jurisdição. Não se vislumbra perigo de lesão grave e de difícil reparação em se aguardar o julgamento do recurso, que se dará em
breve. Dê-se ciência. Intime-se a agravada à contraminuta. SP, 13.04.2010. (a) Carvalho Viana - Des. Relator” - Magistrado(a)
- Advs: ROBERTA LEITE FERNANDES (OAB: 168438/SP) - Zelmo Denari (OAB: 11829/SP) - SERGIO NOGUEIRA BARHUM
(OAB: 68094/SP) - JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB: 80035/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
Nº 994.09.236024-7 (0991589.5/8-00) - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Gerson de Souza Rosa Agravado: Diretor do Sistema Unico de Saude Sus de Fernandopolis - Despacho de fl. 88: “(...) Face a gravidade do quadro
que, segundo informações, sujeita-se a danos irreversíveis, inclusive com a perda da visão, acolho o pedido do agravante para
determinar a imediata intimação da d. autoridade ao cumprimento do julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00.
(...) Cientifique-se mediante “fax”. À mesa. SP, 25.03.2010. (a) Carvalho Viana - Des. Relator” - Magistrado(a) - Advs: Marcos
Roberto de Lollo (OAB: 279350/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
DESPACHO
Nº 994.09.240880-6 (0989728.5/3-00) - Apelação - Barueri - Apelante: Alexandre Reginaldo Brito - Apelado: Prefeito Municipal
de Barueri - Apelado: Secretario de Assuntos de Segurança do Municipio de Barueri - Apelado: Comandante da Guarda Civil
Municipal de Barueri - Decisão monocrática de fl. 255: “(...) Diante disso, com fundamento no art. 557 do Código de Processo
Civil, julgo prejudicado o recurso fls. 191-210 e extingo o processo, por superveniente falta de interesse de agir, nos termos do
art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à vara de origem. SP, 07.04.2010. (a) Carvalho Viana - Des.
Relator” - Magistrado(a) - Advs: Alexsander Luiz Guimaraes (OAB: 258618/SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 237
Nº 994.09.253424-3/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo Embargado: Vera Lucia Wey (E outros(as)) - Embargado: Regina Lucia Leme de Godoy - Embargado: Sidia Mariza Senhor
- Embargado: Maria Corintha de Oliveira Cunha - Embargado: Ana Maria Dell Tedesco Machado - Embargado: Vera Lucia
de Oliveira Brignani - Embargado: Lidice Neyde da Silva Astrini - Embargado: Celia Sunahara - Embargado: Derci Pires dos
Santos - Embargado: Therezinha Apparecida Fraga Montes - Embargado: Maria Conceiçao Balbi - Embargado: Mercia Rezegue
Calil - Embargado: Mary Siqueira Ometto - Embargado: Direce Dias Lacerda Alayon - Embargado: Rosa Regina Balbuy Wilhelm
- Embargado: Genny Cassiano Paglia - Embargado: Nair Guimaraes Barbosa - Embargado: Maria Aparecida Reis Arruda Embargado: Diva Benedicta Barros - Embargado: Laura Castilho de Barros - Embargado: Helena Martins - Embargado: Maria
Ignez Ferreira - Embargado: Marlene Ferreira Pacheco - Embargado: Suzana do Ceu Mesqueira Gomes - Embargado: Tereza
Catanho da Silva Correa - Embargado: Eliza Apparecida Caniatti Hungria - Embargado: Valquiria Benedita Leite de Barros
- Embargado: Julieta Rosa Romano de Araujo - Embargado: Candida Maria Gavilanes Branco - Embargado: Irngard Skielka Decisão monocrática de fl. 137/138: “(...) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos. R. I. SP, 05.04.2010. (a) Paulo Dimas
Mascaretti - Des. Relator” - Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - FELIPE RIGUEIRO NETO
(OAB: 101185/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 241
DESPACHO
Nº 990.10.028768-0 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Adelaide Pinheiro Machado Abrantes - R. desp. de fls. 106/107: “
... No vertente, verifica-se que não ficou demonstrado nos autos que a autora se enquadra numa das situações jurídicas que
lhe assegure a manutenção da paridade, ou seja, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores
em atividade. Nesse contexto, primeiramente, comprove a autora a data da aposentadoria, em quinze dias. Após, manifeste-se
a parte contrária.” S.P. 08/04/2010. (a) Sérgio Gomes, relator - Magistrado(a) - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB:
157640/SP) - STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB: 184508/SP) - Palácio da Justiça - Sala 241
Nº 990.10.108865-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide Rodrigues de
Camargo Falcci (E outros(as)) - Apelado: Adhemar Correa - Apelado: Albertina Alves Braz - Apelado: Benedito Moreira Antunes
- Apelado: Brigida Viegas de Andrade - Apelado: Clovis Leite - Apelado: Dante Pedrecca - Apelado: Delfina Silveira Sbrissa
- Apelado: Domingos Mota - Apelado: Eurides Pereira de Camargo - Apelado: Isabel da Silva Diniz - Apelado: Jose Messias
Lemos - Apelado: Jose Sanches - Apelado: Magali Bueno Gonçalves - Apelado: Maria Aparecida Dias de Latorre - Apelado:
Maria de Oliveira - Apelado: Maria Benedita de Almeida - Apelado: Olivia Caraça Barbosa - Apelado: Roque Lazaro de Lara Apelado: Sebastiana Marçon Gherth - Apelado: Therezinha Cardoso Soliani - Apelado: Therezinha de Almeida Lyra - Apelado:
Trajano Correa de Godoy Junior - Apelado: Waldemar Butini Oliveira - Despacho de fls. 441/442: “ ... No caso vertente, verificase que não ficou demonstrado nos autos que alguns autores se enquadram numa das situações jurídicas que lhe assegure a
manutenção da paridade, ou seja, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º