TJSP 16/04/2010 -Pág. 448 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 694
448
Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara “B” Direito Público - Palácio da Justiça - sala 211
DESPACHO
Nº 994.07.061200-8/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado:
Facundo Munhoz - Recebo os presentes embargos nos limites de sua divergência. Processe-se. São Paulo, 19/03/210. Des. Jair
de Souza. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Jose Fabiano de Almeida Alves Filho (OAB: 104421/SP) - EVA BALDONEDO
RODRIGUEZ (OAB: 205688/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 211/213
Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara “C” Direito Público - Palácio da Justiça - sala 211
DESPACHO
Nº 994.07.154154-9/50001 (0697201.5/7-01) - Embargos Infringentes - Mogi-Guaçu - Embargante: Dirigente Regional de
Ensino da Diretoria de Ensino da Regiao de Mogi das Cruzes - Embargado: Lucimara Helena de Morais Rodrigues (aj) - Receba
os presentes embargos nos limites da sua divergência. Processe-se.Des. Jair de Souza. São Paulo, 1/3/2010. - Magistrado(a)
Jair de Souza - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Cinthia Aoki (OAB: 124701/SP)
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Palácio da Justiça - sala 241
DESPACHO
Nº 994.09.374589-7 (0953125.5/3-00) - Ação Rescisória - Santos - Recorrente: Reginaldo Sergio Teixeira - Recorrente:
Margarida Ellner - Recorrente: Nelson Noschese - Recorrido: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Santos - Recorrido:
Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos Iprev - Despacho de fls. 287: “ Fls. 252. Defiro.
Cite-se.” Sp., 30.03.10. (a.) Sérgio Gomes, Relator. (Fls. 252: petição por parte dos Autores, requerendo a citação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - IPREV) - Magistrado(a) Sérgio Gomes - Advs: Ecio Lescreck
(OAB: 28219/SP) - RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB: 237654/SP) - Palácio da Justiça - Sala 241
Nº 994.09.387480-0 (0936967.5/0-00) - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Paulo Recorrido: Claudia Aparecida dos Santos e Outros - Despacho de fls. 376: “ Intime-se pessoalmente a Procuradoria para dar
andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Int.” Sp., 05.04.10. (a.) Paulo Dimas Mascaretti, Relator. - Magistrado(a)
Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Palácio da Justiça - Sala 241
Nº 994.99.054653-1/50007 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Isaac Newton Portela de Freitas Embargado: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A - Interessado: Radi Macruz - Interessado: Valeria Bezerra de Carvalho
- Interessado: Aniz Bechara - Despacho de fls. 1423: “ Fls. 1416. A rigor, ante a relação de dependência da medida cautelar e
a conexão das demandas, não se vislumbra óbice na manutenção das petições juntadas. Aguarde-se o integral cumprimento
do despacho de fls. 1413.” Sp., 13.04.10. (a.) Sérgio Gomes, Relator. - Magistrado(a) Sérgio Gomes - Advs: Isaac Newton
Portela de Freitas (OAB: 62086/SP) - PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB: 103380/SP) - CANDIDO RANGEL DINAMARCO
(OAB: 91537/SP) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB: 103560/SP) - MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO
(OAB: 108325/SP) - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB: 12363/SP) - IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB:
113885/SP) - Ana Paula Nedavaska (OAB: 184014/SP) - Floriano Ribeiro Neto (OAB: 183385/SP) - Flavio Nunes de Oliveira
(OAB: 73433/SP) - Nelson Marcondes Machado - Irene Kim (OAB: 206967/SP) - FABIO KADI (OAB: 107953/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 241
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 237
DESPACHO
Nº 990.10.122048-2 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rta Engenharia e Construções Ltda - Agravado:
Câmara e Grifo Engenharia e Construções Ltda - Despacho de fl. 278: “(...) Indefiro o pedido de efeito suspensivo. As razões
trazidas pelo agravante não justificam a decisão monocrática, exceção à regra do colegiado, no segundo grau de jurisdição.
Tampouco há perigo de lesão grave e de difícil reparação, em aguardar o pronunciamento da Turma Julgadora, que se dará
em breve. Complemente o agravante o porte de remessa e retorno, tendo em vista os 2 volumes do recurso de agravo de
instrumento, sob pena de deserção. Intime-se desde logo à contraminuta e, após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. SP,
12.04.2010. (a) Carvalho Viana - Des. Relator” - Magistrado(a) - Advs: LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR (OAB: 239168/SP)
- Luís Eugênio Scarpino (OAB: 86394/SP) - Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237
Nº 990.10.142086-4 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Hugo Filipe de Oliveira Alves (Menor(es) assistido(s)) - Despacho de fl. 36: “(...) Indefiro o pedido de efeito suspensivo. As razões
trazidas pelo agravante não justificam a decisão monocrática, exceção à regra do colegiado, no segundo grau de jurisdição.
Tampouco há perigo de lesão grave e de difícil reparação, em aguardar o pronunciamento da Turma Julgadora, que se dará
em breve. Intime-se à contraminuta e após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. SP, 13.04.2010. (a) Carvalho Viana - Des.
Relator” - Magistrado(a) - Advs: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB: 187835/SP) - ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E
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